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CPI da TPA baixou na Comissão de Justiça, em Bombinhas

Publicado 12/06/2019 13:30

O Requerimento 106/2019, de autoria dos vereadores da capital do Mergulho, Alessandro Arno Mafra, o Xando (PV), Flávio Henrique Souza (PDT) e Lourdes Matias (PDT), que solicita abertura de CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar supostas irregularidades nos procedimentos de cobrança da Taxa de Preservação Ambiental, TPA, foi lido e encaminhado para avaliação e parecer da Comissão de Justiça e Redação, composta pelos Parlamentares: Alessandro Arno Mafra, Lourdes Matias e Márcia Odete Pinheiro (PDT), para fazer a composição dos Membros da CPI. Resposta A falta de respostas da prefa aos requerimentos das excelências excelentíssimas, solicitando prestação de contas da TPA; a ausência de relatório quinzenal dos valores arrecadados conforme previsto em lei e que deveriam ser remetidos à câmara de vereadores; o fato do Conselho Gestor da TPA e a Comissão Permanente de Gestão não apresentarem ao Poder Legislativo relatório do acompanhamento da gestão dos recursos advindos da TPA, consta na Lei Municipal 185 de 19 de dezembro de 2013, que a TPA tem como fato gerador o ingresso de visitantes por meio do seu único acesso pela Avenida Governador Celso Ramos, mas no entanto, a cobrança também é realizada pelo acesso do morro de Zimbros. Renúncia A dispensa dos moradores de Porto Belo para não pagarem a taxa, também pode ser investigado como renúncia de receita. Tanto lá em Floripa, quanto aqui na capital do mergulho, a Taxa da Paulinha, digo, de Preservação, está a cada dia sofrendo mais críticas na esfera política, alcançando a sociedade e o fato de ter sido mal gerida, se ficar comprovado pela CPI, pode ser um combustível inflamemos aos adversários, durante o pleito eleitoral que se aproxima. "É o feitiço se voltando contra os feiticeiros", como diria um amigo meu pescador, lá de quatro ilhas. O Requerimento na integra pedindo a abertura da CPI, pode ser bizolhado no site da casa do povo de Bombinhas.

 

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