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Tentaram barrar

Publicado 11/12/2019 17:52

A ex-prefeita e atual deputada estadual bonitona Paulinha da Silva (PDT) e o prefeito de Governador Celso Ramos, o invocado Juliano Campos (PSB) até que tentaram esboçar uma pressão e resistência com apoio de alguns grupos de manifestantes na leleia na terça-feira para acompanhar e bradar contra a aprovação da chamada “PEC contra os pedágios urbanos “, do deputado verdolengo Ivan Naatz (PV, por enquanto). Agitada Mas não adiantou. Numa prolongada e agitada reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Leleia, foi aprovado por seis votos a dois, o parecer do relator, deputado João Amim (PP), favorável à constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Proibir PEC que pretende proibir a instituição dos chamados pedágios, a exemplo das Taxas de Preservação Ambiental (TPAs) pelas citys no Estado e que já são cobrados em Bombinhas e Governador Celso Ramos. Impostos demais “Chega de impostos. Foi mais uma vitória importante para ampliar o debate democrático em torno deste projeto e garantir sua análise e votação final pelo plenário da Assembleia”, comemorou o autor da proposta deputado Ivan Naatz (PV). Se espalhando O parlamentar justifica que estes tipos de pedágios estão se espalhando pelo estado e são meramente arrecadatórios, servindo apenas ao interesses de grupos políticos e econômicos. Na análise do bocudo deputado, os turistas que visitam essas praias e os demais municípios turísticos catarinenses já contribuem para a arrecadação municipal ao consumir produtos e serviços. Rebateu Ivan Naatz também rebateu a tese da autonomia administrativa e financeira dos municípios, defendido pela deputada Paulinha. Naatz disse que tal autonomia prevalece de forma interna para seus habitantes e não para fora do município ao taxar visitantes, além de ferir o direito constitucional de ir e vir das pessoas. Última cartada A matéria que já contava com parecer pela constitucionalidade apresentado pelo relator, deputado João Amin (PP), recebeu durante a reunião um parecer de vista da bonitona Paulinha. A intenção inicial da parlamentar era adiar a votação e encaminhar o projeto para manifestação prévia da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), mas o requerimento acabou negado pelos integrantes do colegiado. Divergente Ela apresentou então parecer divergente, mas prevaleceu o encaminhamento proposto por Amin, com os votos contrários do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) e da própria Paulinha. Com a decisão, a matéria segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Turismo e Meio Ambiente antes de seguir para análise e votação final em plenário. Pressão de riba Nos bastidores políticos da votação, ficou confirmado que nos últimos dias, deputados integrantes da CCJ receberam telefonemas diversos da cúpula governamental do estado, leia-se governador Carlos Moisés (PSL), ou comandante Moisés como queiram. Contra A apelo era para que votassem contra a continuidade da PEC e dando uma força para a deputada Paulinha que por sua vez tem votado em apoio a projetos do governo. Isso até já se sabia, o que os bocudos de plantão andam questionando é o tamanho desta simpatia. Hummmmm... Foto (Divulgação)

 

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