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Exclusivo: Hospital Marieta usa peças recondicionadas em ventilador pulmonar
Publicado 23/02/2021 14:34
Alterado 23/02/2021 17:31
O blog do JC teve acesso com exclusividade à nota fiscal da empresa que vendeu ao Hospital Marieta Konder Bornhausen peças recondicionadas para uso em ventiladores pulmonares, o que é proibido por lei. A compra de peça remanufaturada só seria legal se feita direta ao fabricante, o que não é o caso.
Empresa de manutenção e reparos
De acordo com o CNPJ da empresa que emitiu a nota fiscal ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, que é quem administra o Hospital Marieta, a atividade principal é a “manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente”.
Remanufaturado ou recondicionado?
Peça remanufaturada é aquela que o fabricante maneja. O Hospital Marieta adquiriu peças recondicionadas, embora esteja descrito como “remanufaturado” na nota fiscal. Além de não ser fabricante de nada, a empresa de reparos vende alguns produtos, mas cassete de ventilador e membrana de ventilador comprados pelo Marieta não estão entre os itens disponíveis no site da empresa.
Legalidade e punição
A comercialização de produtos para saúde usados sem a observância das normas sanitárias constitui infração sanitária e crime, conforme Lei 6.437/1977, Lei 6.360/1976, Decreto 8.077/2013 e Artigo 273 do Código Penal Brasileiro: “Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais: Pena – reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa”.
Imagens ilustrativas
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