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Salve o Ribeiro!
Publicado 01/07/2022 10:26
O Ministério Público do Estado da Santa & Bela Catarina, junto com o CECCON (Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade), ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o projeto de lei do vereador Tiago de Souza, aprovado pela casa do povo e sancionado pelo prefeito Paulinho Bagual, ops, Dalago (Podemos).
Retira
O projeto de autoria do vereador, que é presidente do legislativo, retira a exigência de estudos ambientais das ZIT (Zona de Interesse Turístico), a única que existia na época era a praia do Ribeiro, isso é, o parlamentar acabou com exigências ambientais para construir no Ribeiro.
Retrocesso
Além de ser um claro retrocesso ambiental, este projeto teve endereço certeiro: a Praia do Ribeiro, uma vez que na ocasião, a única ZIT de Bombinhas, era exatamente a Praia do Ribeiro. Mais do que isso, este projeto ocorreu após indicação do Ministério Público para cancelamento da Licença Ambiental Prévia concedida ao empreendimento.
Justiça
Empreendimento que deseja se instalar na área, uma vez que este não apresentou um EIA (Estudo de Impacto Ambiental), mas sim um EAS (Estudo Ambiental Simplificado). A Famab negou esta indicação do MP e manteve a licença, de tal modo que poucas semanas depois o Projeto de Lei que desobriga a apresentação de EIA foi aprovado. A dona Justa da Santa & Bela que vai decidir.
Salve
A vereadora e minha musa lá da terra da Taxa de Paciência e Agonia, ops, Taxa de Preservação Ambiental (TPA), Isabela Camile, alertou pra essa situação e votou contra a propositura, em defesa do meio ambiente e preservação de Bombinhas. Camile: “Salve o Ribeiro!”
Imagem ilustrativa
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