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Direito na mão

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Renata Brandão Canella é advogada previdenciarista , graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre e Especialista pela UEL, Especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA, palestrante, expert em planejamento e cálculos previdenciário e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP)

Sofreu acidente, perdeu o benefício? Entenda como transformar isso em aposentadoria antecipada e numa alta indenização


Sofreu acidente, perdeu o benefício? Entenda como transformar isso em aposentadoria antecipada e numa alta indenização
(foto: Imagem gerada por IA)

Todos os dias, trabalhadores sofrem acidentes ou adoecem em razão do trabalho. Conseguem o auxílio-doença do INSS, mas, depois de um tempo, o benefício é cortado.

O problema é que muitas vezes a pessoa não volta a ter a mesma capacidade de antes, e mesmo assim, fica sem apoio.

O que muitos não sabem é que isso pode ser o início de um direito muito maior:

• Reaver o auxílio-doença cortado (restabelecimento)

• Transformar o benefício em auxílio-acidente desde o fim do auxílio-doença

• Receber atrasados acumulados por anos

• Usar essa limitação comprovada para antecipar a aposentadoria

O auxílio-acidente do INSS geralmente é um benefício “esquecido”. Ele é devido a quem sofreu uma lesão definitiva que reduz a capacidade de trabalho.

Pode ser:

• Sequelas de acidente de trânsito

• Sequelas de acidente de trabalho

• Doenças ortopédicas

• Doenças ocupacionais

• Problemas neurológicos ou psiquiátricos decorrentes do trabalho

Esse benefício gera uma renda mensal vitalícia até a aposentadoria. E ele pode ajudar a adiantar a aposentadoria. 

E como ele pode adiantar a aposentadoria?

• Porque a limitação permanente caracteriza redução da capacidade para o trabalho

• Esse é justamente o requisito da aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei 142/2013)

• Quem tem redução, seja leve, moderada ou grave, pode se aposentar com menos tempo de contribuição ou com idade reduzida.

O detalhe mais importante: quanto mais tempo comprovado de redução, maior a chance de conquistar a aposentadoria antes. E os documentos antigos: atestados, laudos, exames e relatórios médicos são fundamentais para mostrar desde quando a pessoa carrega essa limitação.

Assim, um acidente que parecia só uma tragédia pode se transformar em aposentadoria antecipada e até em uma alta indenização em atrasados.


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