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Direito em movimento: esporte, jogos e entretenimento

Direito em movimento: esporte, jogos e entretenimento

Graduado e pós-graduado em Direito, Roberto Brasil Fernandes atuou pela ABLE perante o STF e representou as Loterias Estaduais no Congresso Nacional até 2019. É autor de diversos artigos e do livro “Direito das Loterias no Brasil”

Mega da Virada, Bets e o Bilhão em Jogo


Mega da Virada, Bets e o Bilhão em Jogo

Os esquecidos da sorte chamam atenção. Em 2020, um ganhador da Mega da Virada deixou de retirar R$ 162 milhões. Em 2024, um bolão com 56 cotas também não apareceu para buscar o prêmio de R$ 1,4 milhão. Pela lei, o dinheiro não reclamado tem destino certo: vai para programas sociais, com destaque para o Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies). Um bom fim para prêmios que o acaso entregou, mas a distração impediu de usufruir.

Neste fim de ano, a Mega da Virada promete o maior prêmio da história das loterias da América do Sul — mais de R$ 1 bilhão para quem acertar as seis dezenas. A magnitude impressiona, mas ainda está longe do que se vê na Europa. Na Espanha, a tradicional “El Gordo de Navidad” distribuiu, neste Natal, o equivalente a R$ 22,35 bilhões, reflexo de uma cultura de apostas centenária, amplamente regulamentada e de alcance internacional. O país também apresenta uma das menores taxas de ludopatia do planeta, com cerca de 1,3% da população enquadrada em algum nível de jogo problemático.

No Brasil, o cenário é diferente. Segundo dados do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD III/Unifesp), em um mercado ainda dominado por 70% de operações informais, 4,4% da população apresenta alto risco de comportamento compulsivo. Ou seja, quanto maior a oferta legal e regulamentada de apostas, menor tende a ser a oferta informal e o índice de ludopatia — lógica observada nos países que adotaram políticas de regulação responsável.

Enquanto a sorte movimenta sonhos, o setor de apostas esportivas e cassinos online — as chamadas “bets” — movimenta cifras igualmente bilionárias e começa 2026 sob novas regras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 224, que eleva gradualmente a tributação sobre a receita bruta das apostas de 12% para 15% até 2028, reduz incentivos fiscais em 10% e projeta arrecadação adicional de R$ 20 bilhões. A lei também estabelece responsabilidade solidária para instituições de pagamento e anunciantes que mantiverem vínculo com operadores irregulares, cabendo ao Ministério da Fazenda a regulamentação complementar. Com as novas alíquotas e tributos agregados (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e ISS), a carga tributária total das “Bets no Brasil” chega a aproximadamente 47,4%.

De acordo com relatório conjunto da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), elaborado com suporte técnico da LCA Consultores e da Cruz Consulting, e divulgado pelo BNL, do jornalista Magno José, o setor brasileiro de apostas encerrou 2025 com resultados expressivos:

R$ 7,5 bilhões em investimentos na estrutura das casas de apostas;

15,5 mil empregos diretos, sendo 53% dos contratados com nível superior;

R$ 460 milhões em massa salarial anual;

R$ 9 bilhões em arrecadação tributária federal e municipal;

R$ 128 milhões pagos em taxas de fiscalização;

R$ 1,1 bilhão investido no futebol brasileiro;

78 operadores legalmente autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) e por loterias estaduais;

17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas em 2025.

O jogo, portanto, não é apenas sorte — é um retrato da economia contemporânea. De um lado, a esperança anônima que movimenta filas em casas lotéricas; de outro, a engrenagem de um setor tecnológico, tributado e monitorado, que sustenta empregos, patrocina clubes e desafia o Estado a equilibrar regulação, arrecadação e proteção social.

No Brasil, o bilhete pode mudar a vida de poucos, mas o setor já mudou a economia de muitos.


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