Os condomínios residenciais e comerciais, embora não tenham a finalidade de lucro, possuem obrigações tributárias fundamentais que, se negligenciadas, podem resultar em multas, autuações e até mesmo processos judiciais. 

Vamos conferir quais as principais obrigações e dicas importantes para manter a saúde fiscal do seu condomínio em dia.

Obrigações tributárias dos condomínios

Apesar dos condomínios não serem equiparados a empresas, eles são obrigados a cumprir uma série de obrigações fiscais perante a Receita Federal e outros órgãos, como:

• CNPJ ativo: Todo condomínio precisa manter seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado.

• Declarações acessórias: Condomínios devem entregar a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) e a eSocial, quando houver funcionários.

• Retenção e recolhimento de tributos: Se contratar prestadores de serviços (portaria, limpeza, manutenção, elevadores, entre outros), o condomínio deve reter e recolher os tributos incidentes, como ISS. 

• Contribuições trabalhistas: Folha de pagamento de funcionários próprios obriga o recolhimento regular de FGTS, INSS, férias, 13º salário e demais encargos trabalhistas.

• Emissão e armazenamento de documentos fiscais: Guardar notas fiscais, recibos, folhas de pagamento e comprovantes de recolhimento de tributos por no mínimo cinco anos, em caso de fiscalização.

Riscos de irregularidade

Deixar de cumprir essas obrigações pode gerar problemas como:

• Multas por entrega fora do prazo ou omissão de informações nas declarações;

• Responsabilidade dos síndicos e administradores por débitos fiscais pendentes;

• Dificuldade em conseguir certidões negativas, que podem ser exigidas em processos judiciais ou acesso a crédito.

Boas práticas para evitar problemas tributários

Veja algumas dicas práticas para manter o condomínio em dia com o Fisco:

1. Gestão profissional: Contrate uma administradora de condomínios confiável ou um contador com experiência no setor para gerir a parte tributária e previdenciária.

2. Capacitação do síndico: Participe de cursos e palestras sobre gestão condominial com enfoque em aspectos fiscais.

3. Calendário fiscal: Utilize ferramentas para controlar o prazo de entrega de todas as obrigações acessórias e pagamentos de tributos.

4. Contratação regular de serviços: Sempre exija notas fiscais dos prestadores de serviço, verifique a regularidade deles junto ao INSS e à prefeitura e evite pagamentos "por fora".

Regularidade fiscal é fundamental para o bom funcionamento do condomínio e protege síndicos e moradores de surpresas desagradáveis. Mantenha uma gestão organizada, conte com profissionais qualificados e automatize tarefas sempre que possível. Assim, seu condomínio estará seguro, transparente e livre de problemas tributários.

Se você tem dúvidas ou experiências para compartilhar sobre esse tema, sinta-se à vontade para entrar em contato. Estamos aqui para continuar esse diálogo e buscar soluções!