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Direito em movimento: esporte, jogos e entretenimento

Direito em movimento: esporte, jogos e entretenimento

Graduado e pós-graduado em Direito, Roberto Brasil Fernandes atuou pela ABLE perante o STF e representou as Loterias Estaduais no Congresso Nacional até 2019. É autor de diversos artigos e do livro “Direito das Loterias no Brasil”

Santa Catarina presente em Barcelona enquanto o jogo ilegal perde espaço


Santa Catarina presente em Barcelona enquanto o jogo ilegal perde espaço
(foto: ilustrativa)

Barcelona virou, nesta semana, o centro mundial das discussões sobre jogos, cassinos e loterias. A ICE Barcelona (https://www.icegaming.com/br/), maior feira do setor no mundo, reúne quem realmente decide os rumos desse mercado: operadores, reguladores, investidores e autoridades públicas. E, goste-se ou não do tema, o Brasil chegou lá com um recado claro — o jogo ilegal está perdendo espaço.

Na programação da feira, a Academia América Latina (https://www.icegaming.com/br/ice-barcelona-2026-latin-america-brazil) colocou no centro do debate a guerra contra o mercado clandestino de apostas. A lógica é simples e conhecida: quem opera fora das regras não paga tributos, não protege o consumidor e cria concorrência desleal. Do outro lado, legislação, tecnologia, fiscalização e cooperação institucional começam a fechar o cerco.

A presença brasileira chama atenção. Além de empresários e representantes do Governo Federal, como Ministério da Fazenda e Polícia Federal, há também advogados catarinenses acompanhando de perto as discussões. E isso não é detalhe. Santa Catarina possui uma loteria estadual criada por lei, mas ainda depende de regulamentação pelo Governo do Estado. Ou seja: a base jurídica existe, falta transformar isso em operação regulada, com governança e segurança.

Para quem está em Barcelona nesses dias, a ICE abriga um espaço que “tem sotaque brasileiro”: a Casa Brasil. É ali que o país se apresenta ao mercado internacional, com reuniões, dados ...

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Na programação da feira, a Academia América Latina (https://www.icegaming.com/br/ice-barcelona-2026-latin-america-brazil) colocou no centro do debate a guerra contra o mercado clandestino de apostas. A lógica é simples e conhecida: quem opera fora das regras não paga tributos, não protege o consumidor e cria concorrência desleal. Do outro lado, legislação, tecnologia, fiscalização e cooperação institucional começam a fechar o cerco.

A presença brasileira chama atenção. Além de empresários e representantes do Governo Federal, como Ministério da Fazenda e Polícia Federal, há também advogados catarinenses acompanhando de perto as discussões. E isso não é detalhe. Santa Catarina possui uma loteria estadual criada por lei, mas ainda depende de regulamentação pelo Governo do Estado. Ou seja: a base jurídica existe, falta transformar isso em operação regulada, com governança e segurança.

Para quem está em Barcelona nesses dias, a ICE abriga um espaço que “tem sotaque brasileiro”: a Casa Brasil. É ali que o país se apresenta ao mercado internacional, com reuniões, dados, networking e bastidores. Foi justamente nesse espaço que um número simbólico mostrou a virada de fase do setor.

Segundo estudo da consultoria H2 Gambling Capital, 70% do mercado brasileiro de apostas já está ocupado por empresas legalizadas, enquanto cerca de 30% ainda permanece na clandestinidade. Em valores, o mercado regulado movimenta algo próximo de R$ 38 bilhões por ano.

O contraste com o passado recente é expressivo. Em 2024, o Brasil convivia com mais de 15 mil sites clandestinos, muitos hospedados fora do país, captando apostas sem qualquer contrapartida fiscal, regulatória ou social. Em 2025, com a autorização de mais de 80 casas de apostas federais e estaduais, o mercado legal passou a representar entre 30% e 50% da atividade. Agora, em 2026, a canalização atingiu um patamar próximo ao de mercados maduros.

O recado que sai de Barcelona é direto: o mercado ilegal ainda existe, mas perdeu fôlego. A combinação de regulação, fiscalização e informação ao consumidor começa a funcionar. O jogo virou — e, desta vez, não foi por acaso.


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