Comprovabet: Agora Você Pode Saber Quanto Apostou, Perdeu ou Ganhou a Cada Ano – Inclusive no “Tigrinho”

O ComprovaBet é um documento fornecido pelas plataformas de apostas legais no Brasil, que consolida os resultados do apostador ao longo do ano. Este comprovante é essencial para calcular o prêmio líquido e determinar o imposto devido. A Receita Federal aplica uma alíquota de 15% sobre o valor que exceder ...

Lula e as bets: a quem interessa proibir o mercado legal de apostas?

A recente declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em homenagem ao Dia da Mulher, defendendo a proibição das apostas online reacendeu um debate que, do ponto de vista jurídico e institucional, exige racionalidade. A discussão não deve se limitar ao dilema entre permitir ou proibir. A questão ...

Autoexclusão: proteção ao apostador

Cadastro federal atinge 326 mil CPFs e reacende debate sobre uso técnico do mecanismo No Brasil, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão alcançou 326 mil cadastros, conforme divulgação oficial. O número, por si só, demanda análise técnica e calibragem adequada das políticas de proteção ao apostador ...

Santa Catarina presente em Barcelona enquanto o jogo ilegal perde espaço

Barcelona virou, nesta semana, o centro mundial das discussões sobre jogos, cassinos e loterias. A ICE Barcelona (https://www.icegaming.com/br/), maior feira do setor no mundo, reúne quem realmente decide os rumos desse mercado: operadores, reguladores, investidores e autoridades públicas. E, goste- ...

Parabéns à Caixa e os novos contornos da responsabilidade no jogo

A Caixa Econômica Federal completou, na segunda-feira, 165 anos de história. Criada em 12 de janeiro de 1861 por Dom Pedro II, sob a denominação Caixa Econômica da Corte, a instituição nasceu com a missão de guardar as pequenas economias das camadas menos favorecidas e conceder crédito a juros módicos ...

Mega da Virada, Bets e o Bilhão em Jogo

Os esquecidos da sorte chamam atenção. Em 2020, um ganhador da Mega da Virada deixou de retirar R$ 162 milhões. Em 2024, um bolão com 56 cotas também não apareceu para buscar o prêmio de R$ 1,4 milhão. Pela lei, o dinheiro não reclamado tem destino certo: vai para programas sociais, com destaque para ...

Jogo sujo, risco real: bets ilegais pressionam o mercado e o Fisco observa o apostador

O assunto ganhou tração a partir de postagem no site BNL Loteria (BNLData), assinada pelo jornalista Magno José, que repercutiu a reportagem originalmente publicada na Revista Veja – editoria de Economia/Veja Negócios, sob o título: “Jogo sujo: A explosão das bets ilegais ameaça o mercado regulado de ...

Apostas no Brasil: seja a favor ou contra, você pode participar da melhoria das regulamentações

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), abriu a Consulta Pública SPA/MF nº 3/2025, que definirá a Agenda Regulatória 2026/2027. As contribuições podem ser enviadas até 14/01/2026 pelo Portal Brasil Participativo. Trata-se de etapa essencial para orientar prioridades ...

Justiça manda casa de apostas devolver o dinheiro do ludopata

Se você, leitor, perdeu — ou conhece alguém que perdeu — dinheiro em apostas no Brasil, é importante saber: em plataformas legalizadas, é possível buscar a restituição. Foi exatamente isso que reconheceu a Justiça de São Paulo ao condenar uma operadora de apostas autorizada a devolver parte das perdas ...

As “BETs” — alerta aos municípios catarinenses

O caso recente de Bodó (RN), onde o Ministério Público teve deferido o bloqueio judicial de R$ 145 milhões ao identificar operação absolutamente irregular, acendeu um alerta aos municípios catarinenses que cogitam instituir loterias próprias ou explorar o mercado de apostas – bets. Ocorre que “municípios ...