As rodovias estaduais Antônio Heil (SC-486) e Jorge Lacerda (SC-412) e a BR-470 estão nos planos do governo federal para serem privatizadas, com a criação de pedágios. As estradas fazem parte de um pacote de concessões com 32 rodovias de Santa Catarina, 25 estaduais e sete federais.

A habilitação das rodovias à concessão está na resolução 192 do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), do ministério da Economia, publicada na sexta-feira no diário Oficial da União.

O documento do conselho, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, opina, favoravelmente, aos estudos para a concessão das rodovias, dentro do programa de privatizações do governo federal. O cronograma, informado na resolução, prevê publicação do edital e do leilão das estradas, no segundo semestre de 2023.

Estão incluídas no projeto as rodovias federais BRs 153, 158, 163, 280, 282, 480 e a 470, que cortam a região do vale do Rio Itajaí a partir de Navegantes. As sete rodovias somam 1.657 quilômetros de extensão.

Entre as 25 estradas estaduais, estão a Antônio Heil e a Jorge Lacerda, que cortam a região da Amfri a partir da BR-101, em Itajaí; a SC-108, que passa pelo interior do estado, cortando Gaspar, Brusque e São João Batista; e a SC-410, que liga a BR-101 a Governador Celso Ramos.

Nas estradas estaduais previstas no projeto, ainda estão as SCs 110, 114, 120, 135, 155, 157, 163, 280, 283, 350, 355, 370, 386, 416, 417, 418, 421, 445, 452, 453 e 480. As rodovias integram diversas regiões do estado e somam 1.506 quilômetros de extensão.

Os estudos pra concessão das rodovias serão tocados pela empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal ligada ao ministério da Infraestrutura, com apoio do banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em processo que está em fase de contratação. O resultado vai ser a base para o lançamento do edital e realização de leilão em 2023.

Apesar do plano de concessões, o estado não confirma, ao menos por ora, a instalação de pedágios em rodovias estaduais. Em entrevista, o secretário-executivo de Parcerias Público-Privadas de Santa Catarina, Ramiro Zinder, disse que a definição e a localização de pedágios só serão conhecidas quando os estudos estiverem prontos.

Considerando o modelo híbrido de concessão, entre rodovias federais e estaduais, a tendência, segundo o secretário, é que os pedágios fiquem nas BRs que recebem o maior fluxo de veículos, e não nas SCs, que têm menos movimento.

Recursos de R$ 300 milhões pra BR-470

O governador Carlos Moisés sancionou, na semana passada, as leis aprovadas na assembleia Legislativa, que garantem a aplicação de mais R$ 115 milhões em rodovias federais em Santa Catarina, além dos R$ 200 milhões já aprovados pra BR-470 e outros R$ 50 milhões, para BR-280.

Do recurso extra, R$ 100 milhões vão para a BR-470, somando aporte de R$ 300 milhões de verba estadual para as obras de duplicação da rodovia.

O valor vai permitir a conclusão dos lotes 1 e 2, entre Navegantes e Gaspar, que são os mais adiantados, e garantir o avanço das obras nos trechos entre Blumenau e Indaial, os mais atrasados.

Os outros R$ 15 milhões aprovados serão usados pra terminar a pavimentação da BR-285, na serra da Rocinha, que será uma nova rota até o Rio Grande do Sul. O total a ser investido pelo estado em rodovias federais chega a R$ 465 milhões.

O governo também aprovou recursos para as obras na BR-163, na região oeste, e na BR-280, na região de Joinville. Ainda está em estudo a destinação de verba para a BR-282, no trecho compreendido entre Lages e Florianópolis.

Rodovias em SC precisam de R$ 12 bilhões em investimentos

O modelo de concessão prevê gestão conjunta entre rodovias estaduais e federais, permitindo atrair investimentos para os trechos com maior viabilidade financeira e gerando pedágios mais baratos. Um plano de privatizações de estradas estaduais chegou a ser anunciada na época do governador Raimundo Colombo, mas não avançou.

A inclusão das rodovias do programa de concessão federal foi articulada pelo governo de Santa Catarina pra que o estado receba investimentos privados pra melhorias na malha rodoviária, diante da limitação de recursos públicos. Estimativa do estado aponta necessidade de R$ 12 bilhões em investimentos nas rodovias, sendo R$ 7 bilhões nas SCs e R$ 5 bilhões, nas BRs.

Estudo da Fiesc aponta situação crítica em 17 rodovias estaduais, localizadas em regiões do oeste catarinense, em condições que afetam o escoamento da produção agropecuária e industrial, e que demandam intervenções urgentes.

A entidade defende melhorias em outras regiões, incluindo a Amfri, onde estima necessidade de investimento de R$ 1,7 bilhão em obras, como na ampliação da capacidade da BR-101. Os estudos da federação também incluem propostas pra melhorar a infraestrutura da região.

Estão incluídas o acesso ao aeroporto de Navegantes, a nova ligação entre Itajaí e Navegantes, e a necessidade do novo trevo da Antônio Heil com a BR-101, que aguarda as desapropriações pra construção das alças de acesso. Outra proposta é de uma rodovia paralela à 101, que passaria pelo interior das cidades e serviria pra desafogar o fluxo na BR.

Para a BR-101, também há um estudo preliminar da concessionária que prevê a construção de uma terceira faixa no trecho entre Navegantes e Balneário Camboriú, e que converteria o acostamento em faixa de tráfego.