Por Camilla Figueiredo/Agência Diadorim | Edição: Mariama Correia

Entre 1º de janeiro e 25 de junho de 2025, o Brasil registrou 57 projetos de lei com teor pró-LGBTQIA+ nas esferas estaduais e federais — número que supera em mais de 30% as propostas contrárias aos direitos dessa população, que somaram 43 no mesmo período. Os dados inéditos são da Observatória, ferramenta de monitoramento legislativo da Agência Diadorim. 

No Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Piauí, Roraima e Tocantins, não foram localizados projetos relacionados à temática. No Rio Grande do Norte, a identificação de projetos não foi possível devido à ausência de mecanismo de busca e acompanhamento no site oficial.

É o quinto ano consecutivo em que o número de PLs favoráveis supera o de iniciativas de retrocesso. O levantamento reúne informações desde 2019 e é atualizado periodicamente — a nova edição, à qual a Agência Pública teve acesso em primeira mão, traz os dados mais recentes.

O painel compila informações das assembleias legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado. Uma equipe monitora e analisa os dados com base em palavras-chave, que são tabeladas e contabilizadas.

Nos seis primeiros meses de 2025, a maior parte dos projetos pró-LGBTQIA+ foi apresentada em assembleias legislativas estaduais (45), seguida pela Câmara dos Deputados (12). No Senado, até o momento, não há registros de proposições com esse perfil.

Os principais temas das propostas favoráveis são o combate à discriminação (9), garantia de nome social (7), políticas de saúde (6), inclusão no esporte, políticas afirmativas e medidas simbólicas, com quatro cada.

Já os 43 projetos de teor anti-LGBTQIA+ também se concentram nas assembleias estaduais (26), com presença expressiva na Câmara (12) e no Senado (5). Entre os temas mais recorrentes estão ataques ao processo transexualizador (7), tentativas de censura escolar (6) e restrições ao reconhecimento de gênero (6). 

Por que isso importa?

• Projetos de Lei pró-direitos LGBTQIA+ superaram as propostas contrárias no Legislativo Brasileiro, no primeiro semestre de 2025, aponta levantamento.
• Dados são positivos, mas campo dos direitos continua sendo de embate, diz coordenador da pesquisa.

A nova edição da Observatória destaca ainda um tema emergente na agenda conservadora: cinco propostas contrárias às cotas para pessoas LGBTQIA+, que foram apresentadas. 

Deputados estaduais do Amazonas, Paraíba, Paraná, Santa Catarina e São Paulo propuseram textos que vetam a reserva de vagas específicas para transexuais, travestis, intersexuais e não binários em concursos públicos e em instituições de ensino. Todos são de autoria de parlamentares do PL. 

No Paraná, o PL 251/2025, assinado pelos deputados Ricardo Arruda e Gilson de Souza, ambos do PL, também tem autoria de Delegado Tito Barichello, do União Brasil. Em São Paulo, o PL 278/2025, de Tenente Coimbra e Gil Diniz, é assinado em conjunto com Tomé Abduch, do Republicanos. 

Senado mais reativo

De 2019 a 2025, a produção legislativa ligada aos direitos LGBTQIA+ no Brasil alternou ciclos de avanço e reação. Em 2019, os projetos pró superaram os contrários em todas as esferas — tendência que começou a mudar em 2020, com o crescimento de propostas anti-LGBTQIA+, especialmente nas assembleias legislativas estaduais.

O auge da polarização ocorreu em 2023, quando as assembleias registraram 134 projetos pró e 129 anti, além de recordes também na Câmara dos Deputados (37 pró e 44 anti). Já em 2024, houve recuo no volume total: 63 projetos pró e 29 anti nas assembleias, e 27 pró e 17 anti na Câmara.

Para Paulo Malvezzi, coordenador de pesquisa da Observatória, o novo levantamento confirma um cenário já consolidado. No entanto, ele alerta que isso não significa estabilidade no legislativo.

“Mesmo com mais propostas pró, a presença constante de projetos anti-LGBTQIA+ mostra que ainda estamos diante de uma disputa política intensa. O campo dos direitos segue sendo um espaço de embate.”

Malvezzi também chama atenção para o protagonismo das assembleias estaduais, que concentram tanto avanços quanto retrocessos. “Isso mostra como a agenda LGBTQIA+ tem ganhado capilaridade e aparece com força nos debates regionais. Não basta olhar apenas para o Congresso Nacional.”

Outro ponto de preocupação é a movimentação recente no Senado. Mesmo historicamente menos atuante nessa pauta, a Casa já acumula cinco projetos com teor anti-LGBTQIA+ em 2025. 

O senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou dois deles: o PL 1735/2025, que reserva banheiros exclusivamente para mulheres cisgênero, e o PL 1736/2025, que restringe a participação no esporte feminino com base no sexo biológico. Ambos estão em tramitação. 

Já o senador Cleitinho (Republicanos-MG) é autor de três propostas. Duas definem gênero e sexo apenas por critérios biológicos e cromossômicos (PLs 2152/2025), que foi retirada pelo autor em maio, e 2199/2025, em tramitação) e outra proíbe a participação de atletas trans em competições femininas (PL 2202/2025), que aguarda despacho no Plenário.

Para Paulo Malvezzi, esse dado “pode indicar uma mudança de postura na Casa, que precisa ser acompanhada de perto”.

Um estudo do Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), divulgado em janeiro de 2023, já havia apontado que 35% dos senadores eleitos em 2022 têm posição contrária ou refratária a pautas como a pluralidade familiar. Outros 28,4% defendem a mistura entre religião e política — postura recorrente em discursos conservadores que atacam os direitos LGBTQIA+.