A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou na manhã de terça o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. Eles são o núcleo principal da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além desta terça, o julgamento ainda terá outras sessões: nesta quarta e nos próximos dias 9, 10 e 12. O primeiro dia foi marcado pela defesa da soberania nacional feita pelo ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que responsabilizou os acusados pelo plano golpista. “O Brasil chega em 2025 com uma democracia forte, as instituições independentes, economia em crescimento e a sociedade civil atuante. O Estado Democrático de Direito não significa tranquilidade ou ausência de conflitos”, disse o ministro, que ainda afirmou que o julgamento é “mais um desdobramento do exercício da Constituição”. Além de Alexandre de Moraes, integram a 1ª Turma os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Na primeira sessão, os defensores de quatro réus apresentaram suas falas. As atividades foram encerradas às 18h. Na segunda sessão, que deve começar às 9h desta quarta, está prevista a fala da defesa de Bolsonaro.

A votação que vai condenar ou absolver os réus será somente nas próximas sessões. As penas podem ultrapassar 30 anos de prisão. Os acusados respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A sessão começou às 9h e tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, no canal do STF pelo Youtube, neste link https://www.youtube.com/watch?v=felfOGKvbuQ.

Rito do julgamento

O rito adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na lei 8038/1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal. Neste primeiro dia do julgamento, a sessão foi aberta pelo presidente da 1ª Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, ele chamou o processo para julgamento e deu a palavra pro ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, que seguiu com a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

A leitura se estendeu por cerca de duas horas. Após a apresentação do relatório, Zanin passou a palavra para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação. “Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, observou Gonet.

Após intervalo para almoço, os ministros começaram a ouvir as sustentações dos advogados de defesa. A primeira a falar foi a defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O advogado defendeu a manutenção do acordo de delação premiada e negou que o militar tenha sido coagido pelo ministro Alexandre e integrantes da PF a delatar.

Em seguida, o advogado de Alexandre Ramagem negou que tenha sido determinado o monitoramento ilegal de ministros do STF e de desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o advogado Paulo Renato Cintra, Ramagem apenas “compilava pensamentos do presidente da República”.

Já a defesa do almirante Almir Garnier negou que o militar tenha colocado as tropas à disposição da tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022. 

Última a se manifestar no primeiro dia de julgamento, a defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, classificou a chamada minuta do golpe encontrada pela PF como “minuta do Google”.

Votos

A condenação ou absolvição dos réus será com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma. Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento voltado ao sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB). Também consta na denúncia a chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país, para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula. A denúncia ainda cita o envolvimento do grupo nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Horários das sessões de julgamento

2 de setembro – 9h e 14h

3 de setembro – 9h

9 de setembro – 9h e 14h

10 de setembro – 9h

12 de setembro – 9h e 14h

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República

Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

Almir Garnier- ex-comandante da Marinha

Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal

Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa

Walter Braga Netto - ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro