A partir de 2026, o ensino médio catarinense será reestruturado pela lei nº 15.100/2025, alinhada à lei federal nº 14.250/2021. O novo modelo busca equilíbrio entre a Formação Geral Básica (FGB) e os Itinerários Formativos, aproximando a escola das demandas acadêmicas, sociais e do mercado de trabalho.

Para o professor George Saliba Manske, doutor em Educação pela Univali, a mudança exige mais do que aumento de carga horária. Já a mestra em Educação e diretora do Colégio de Aplicação da Univali, Arlete Steil Kumm, vê avanços.

Segundo a especialista, a proposta valoriza a personalização da aprendizagem e o protagonismo juvenil. “Os itinerários permitem escolhas mais próximas dos interesses dos estudantes e trajetórias conectadas ao que eles acreditam.”

A lei prevê implantação progressiva: em 2025 para a primeira série, em 2026 para a segunda e em 2027 para a terceira. No modelo regular, a FGB terá 2.400 horas, abrangendo conteúdos da BNCC como português, matemática, ciências, filosofia, história, sociologia e artes. Já os itinerários, com no mínimo 600 horas, permitirão aprofundamentos em cinco áreas: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissional.

Cada escola deverá ofertar pelo menos dois itinerários, exceto as voltadas à Educação Profissional e Tecnológica (EPT). “A efetividade dessas escolhas depende das condições materiais e da formação dos docentes em cada território”, ressalta Manske.

O Ensino Médio Integrado Técnico também foi reformulado: a FGB terá 2.100 horas e a formação técnica poderá chegar a 1.200 horas, em áreas como Enfermagem ou Desenvolvimento de Sistemas. Parte das disciplinas comuns poderá ser articulada aos cursos técnicos.

O professor Jeferson Silveira Dantas, da UFSC, pondera que a reforma de 2024 já havia ampliado a FGB. Para ele, o modelo ainda simplifica a formação dos jovens da classe trabalhadora. “Gerou uma formação simples para o trabalho simples, desestimulando a continuidade dos estudos e não preparando adequadamente para o mundo do trabalho”, avalia.

Segundo Dantas, muitas escolas públicas não têm estrutura para itinerários técnicos de qualidade. “O aumento da carga horária foi um reparo tardio, mas insuficiente para assegurar que os jovens prossigam no ensino superior.”

Equidade e tempo integral

A lei contempla também o ensino em tempo integral, permitindo que estágios, projetos científicos, voluntariado supervisionado ou programas de aprendizagem contem como carga horária. Escolas que ofertarem ensino médio articulado à educação profissional terão prioridade no recebimento de recursos do Programa Escola em Tempo Integral e do Pronatec.

Outro ponto é a atenção a estudantes em vulnerabilidade, negros, indígenas, quilombolas, jovens do campo e pessoas com deficiência. Haverá ainda ao menos uma escola pública de ensino médio noturno em cada município, sempre que houver demanda.

Arlete reconhece que muitas escolas enfrentam dificuldades para ofertar itinerários: “Seja por falta de infraestrutura, professores especializados ou parcerias, é preciso vencer essas barreiras para ampliar as possibilidades do estudante.”