A legislação de Balneário Camboriú sobre autopropelidos como as scooters e patinetes elétricos será discutida no Ministério dos Transportes. O município defende medidas pra maior clareza na resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a responsabilidade das prefeituras pra definir regras de uso e condução dos veículos elétricos, tomaram conta das cidades.

A solicitação é resultado de uma reunião entre a prefeita Juliana Pavan (PSD) e o presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que é uma das principais autoridades do Congresso Nacional quando o tema é trânsito. O parlamentar é o autor da Lei Seca, criada pra combater a embriaguez ao volante.

O deputado recebeu a prefeita em Brasília, na terça-feira, para tratar da necessidade de segurança jurídica para as regulamentações municipais. Segundo a prefeitura, prefeitos em todo o país têm sido cobrados para adotarem medidas mais restritivas em relação aos patinetes, diante da ocorrência de acidentes.

A resolução 996/2023, do Contran, tem sido base para as regulamentações municipais, mas é criticada por falta de clareza das normas e pela dificuldade na diferenciação dos diversos tipos de veículos, o que prejudica a fiscalização.

Em Santa Catarina, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), criou um parecer sobre a fiscalização de ciclomotores e patinetes. O documento teve base nas fiscalizações em Balneário Camboriú. Em outra iniciativa, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC), elaborou um guia prático sobre cada tipo de aparelho.

Em Balneário Camboriú, a lei e o decreto dos autopropelidos incluem exigência de idade mínima de 16 anos para conduzir os equipamentos e a obrigatoriedade de uso de capacetes. A prefeita Juliana e o deputado Hugo pretendem levantar o debate nacional sobre o assunto.

Em um ofício ao ministro dos Transportes, Renan Filho, o deputado cita o exemplo de Balneário Camboriú e pede ações para atualização da resolução do Contran sobre o que os municípios podem fazer.

“Balneário Camboriú está levantando esta pauta que é nacional. Nós estamos em busca de segurança jurídica para os municípios e, com o apoio do deputado Hugo Leal, vamos expandir esse debate”, comentou Juliana. A conversa com o deputado foi articulada pelo senador Esperidião Amin (PP), que no mês passado recebeu da prefeita um pedido pra que o tema seja debatido no Congresso e demonstrou apoio à causa.