A criação da Companhia Docas de Santa Catarina, empresa pública federal que será responsável pela gestão do Porto de Itajaí, deve levar um ano pra sair do papel, segundo estimativa do governo federal. O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, falou do processo na quarta-feira, durante a nova rodada de leilões portuários, em São Paulo (SP).

“Nossa ideia é em 12 meses estruturar uma modelagem de proposta para que aquele porto [Itajaí] possa ser independente, essa é a nossa meta”, disse em entrevista. No momento, o ministério trata da transição administrativa do Porto de Itajaí para a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba).

Sem falar da crise institucional entre a Superintendência do Porto de Itajaí e a Autoridade Portuária de Santos (APS), Silvio avaliou que a mudança pra Codeba garantirá “maior apoio” ao planejamento estratégico do complexo de Itajaí.

Ele justificou que a alteração na gestão foi para que a APS focasse no planejamento e obras no Porto de Santos, que é o maior do país, enquanto a Codeba, que administra um complexo de porte médio, teria melhores condições de apoiar o Porto de Itajaí até o terminal ter a gestão por empresa própria.

O ministro adiantou que deve anunciar novidades para Itajaí na terça-feira, sobre o edital de arrendamento definitivo do Porto de Itajaí, previsto pra 2026. É esperada a entrega dos estudos técnicos que vão embasar o modelo do contrato e que estavam em fase final de elaboração.

Transição

No momento, o Porto de Itajaí ainda segue atrelado à APS até que um novo convênio de delegação da autoridade portuária seja firmado entre o Ministério dos Portos e a Codeba. Os dois órgãos ainda vão se reunir. O atual convênio com a APS tem vigência até 2 de janeiro de 2026.

A discussão sobre a transição pra Docas da Bahia começou nesta semana. O superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos Gama, fez reunião com a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e representantes da Codeba. O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, também participou. Ainda terá reunião entre a Codeba e a APS.

O encontro tratou da segurança jurídica na transição da gestão do porto e os próximos passos na criação da Docas de Santa Catarina. O modelo pro Porto de Itajaí já foi aprovado pelo Ministério dos Portos e está em análise no Ministério da Gestão. Depois, ainda passará pela Casa Civil pra avançar pra votação no Congresso Nacional.

Após o projeto da docas ser aprovado, a formação da empresa começará na prática, com definição do estatuto social, nomeação da diretoria e formalização junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A criação vai demorar porque também dependerá de orçamento.