No despacho que decretou a rescisão do convênio da Autoridade Portuária de Santos (APS) pra gestão do Porto de Itajaí, a Secretaria Nacional de Portos, do Ministério dos Portos e Aeroportos, admitiu um “desalinhamento institucional” entre a APS e o comando local do porto. A situação, segundo a pasta, vinha repercutindo publicamente, afetando a harmonia da gestão portuária.

“Embora o convênio tenha cumprido sua finalidade inicial, observam-se, conforme o expediente da SPI, situações de desalinhamento institucional e comunicações externas que vêm repercutindo publicamente, com potenciais reflexos sobre a governança local, a segurança jurídica e a harmonia da gestão portuária”, considerou o secretário nacional de portos substituto, Bruno Neri da Silva.

Inicialmente, ao anunciar que o Porto de Itajaí passaria pra gestão da Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), a Secretaria Nacional de Portos argumentava que a mudança daria mais autonomia pra Itajaí até a criação da futura Docas de Santa Catarina. Por outro lado, a saída da APS de Itajaí serviria pro Porto de Santos priorizar seus próprios projetos.

A crise institucional entre o Porto de Itajaí e a APS, porém, se tornou pública na semana passada, quando o presidente do Porto de Santos, Anderson Pomini, anulou atos administrativos do superintendente local, João Paulo Tavares Bastos Gama, por suposta ilegalidade. O superintendente do porto defendeu a legalidade dos atos e uma nova portaria retomaria a validade das decisões locais.

Com o fim do convênio com a APS e a troca da gestão para a Codeba, a crise com o Porto de Santos estaria encerrada. O secretário substituto ressaltou que a Codeba possui histórico de boa governança, solidez financeira e experiência na administração de portos de médio porte, perfil semelhante ao modelo proposto pra Docas de Santa Catarina.

“A substituição da APS pela Codeba não acarretará descontinuidade operacional, podendo ser formalizada por meio de novo convênio de descentralização, com transferência das responsabilidades administrativas, financeiras e operacionais, preservando o corpo técnico local da SPI e assegurando continuidade dos serviços e segurança jurídica”, considerou no despacho.

Mês de transição

Uma comitiva da presidência da Codeba estará em Itajaí nesta terça-feira para tratativas da transição da autoridade portuária. Segundo a APS, a mudança deve ser concluída em até 30 dias. Em balanço dos 10 meses à frente do Porto de Itajaí, Anderson Pomini ressaltou que a gestão foi marcada pela retomada das operações.

“Honrados com a missão e com o sentimento de dever cumprido, temos a certeza de que a Codeba fará um excelente trabalho, pela sua reconhecida competência, e dará continuidade às medidas e ações propostas pela APS”, afirmou Pomini, sem falar da crise com a superintendência local.