Em meio ao anunciado processo de transição da autoridade portuária para a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), o Porto de Itajaí vive um novo capítulo da crise com a Autoridade Portuária de Santos (APS). Desta vez, o presidente da APS, Anderson Pomini, anulou portarias do superintendente João Paulo Tavares Bastos Gama e pediu investigação interna e pelo Ministério Público Federal (MPF) da conduta.

No dia 23 de outubro, João Paulo tinha exonerado o diretor de operações logísticas do porto, Ricardo de Sousa, indicado de Pomini para o cargo, e nomeado para a função de Ricardo o servidor Rafael Vano Canela, que estava como assessor executivo da superintendência. Outra portaria tratava da antecipação do ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público.

Nesta semana, no dia 27, Anderson Pomini declarou a nulidade dos atos do superintendente do porto. Os documentos constam na edição do Jornal do Município de quarta-feira. O despacho de Pomini diz que as portarias da superintendência – quatro no total – desrespeitam procedimentos e normas internas da APS, apontando infração nas obrigações previstas no convênio da autoridade portuária.

O Porto de Santos citou artigo do regimento interno relativo ao Porto de Itajaí, que determina que os atos de nomeação, exoneração ou designação de cargos em comissão somente produzem efeitos mediante portaria da presidência, pela APS. Também considerou que outros atos dependem de análise e aval da presidência. 

Essas regras que restringem o poder do chefe local do porto, já são questionadas pelo superintendente junto ao Ministério dos Portos e motivam uma queda de braço entre João Paulo e Anderson Pomini desde o início do ano. Na última briga, a APS tinha esvaziado de vez as atribuições do superintendente, nomeando o diretor de operações para o comando do porto. No novo conflito, atos administrativos de João Paulo foram anulados.

“Tais atos foram expedidos sem a prévia submissão e ratificação pela Autoridade Portuária de Santos, em desconformidade com os dispositivos normativos”, afirma a portaria da APS. Ainda conforme o documento, a anulação dos atos levou em conta “a necessidade de resguardar a legalidade, a hierarquia administrativa e a unidade de comando prevista no Convênio Operacional que vincula a gestão da filial de Itajaí à Autoridade Portuária de Santos”.

Conforme resolução do Porto de Itajaí, os atos teriam base legal. Para a troca de diretores, a superintendência citou respaldo por leis municipais (3513/2000 e 366/2006), que tratam da organização da autarquia que administra o porto e das atribuições do superintendente, entre elas a nomeação e exoneração de pessoal. Já a mudança do feriado teve por base decreto municipal sobre o calendário de pontos facultativos para órgãos da prefeitura, autarquias e fundações. 

Investigação interna e pelo MPF

No mesmo despacho, o presidente da APS ordenou a restauração da situação dos servidores como era antes das mudanças feitas pela superintendência e determinou a abertura de processo administrativo interno pra apurar eventuais infrações funcionais e responsabilidades pelos atos do chefe do Porto de Itajaí. 

O caso será tocado pela diretoria de Governança e Integridade (Digov) do Porto de Santos, com apoio da assessoria jurídica da presidência do órgão. A apuração deve apresentar um relatório conclusivo no prazo de 10 dias. 

Pomini também mandou o caso para investigação do Ministério Público Federal (MPF). “A fim de que sejam adotadas as providências cabíveis para apurar eventuais atos e condutas incompatíveis com as orientações da direção e ilegais praticados em detrimento dos interesses da empresa pública federal Porto de Santos”, justificou.

Até o momento, a APS, o Porto de Itajaí e o Ministério dos Portos não responderam aos questionamentos da reportagem do DIARINHO.