O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conseguiu três condenações recentes por maus-tratos a animais, com decisões na Justiça de Porto Belo, Bombinhas e Ibirama. Os casos mostram desde cão que morreu de fome e abandonado, até animal trancado em meio à sujeira e filhote espancado.

O caso mais grave aconteceu em Porto Belo, no bairro Sertão Santa Luzia. Um casal foi responsabilizado pela morte de um cão encontrado amarrado por uma corda curta, sem água, sem comida, exposto ao sol e à chuva, num espaço minúsculo e de chão batido. O animal foi resgatado pelo Grupo de Operações e Resgate e atendido por veterinários, mas não resistiu ao estado de desnutrição e abandono.

O homem foi condenado a dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, com base no artigo 32 que prevê agravamento da pena em caso de morte. A mulher vai cumprir serviço comunitário por dois meses, em seis horas semanais, além de ter que manter contato atualizado com o MPSC.

A promotora de Justiça Lenice Born da Silva destacou que o caso mostra um sofrimento que ainda atinge muitos animais domésticos e reforça que o Ministério Público seguirá atuando com firmeza para garantir que a lei seja cumprida.

Outro caso grave veio de Bombinhas, onde um homem foi condenado após manter um cachorro preso em uma lavanderia sem acesso a água potável, ração ou espaço adequado.

O bicho estava magro, com pelagem quebradiça e cercado por fezes e urina, segundo fiscalização da Fundação do Meio Ambiente de Bombinhas.

A Justiça aplicou pena de dois anos de reclusão, convertida em serviço comunitário e pagamento de um salário mínimo a uma entidade social. O réu também está proibido de ter animais por dois anos.

A promotora Lenice Born afirmou que a decisão tem papel educativo e deixa claro que maus-tratos não são “mero descuido”, e sim crime ambiental com consequências sérias.

O caso mais chocante foi em Ibirama, onde um homem foi condenado por agredir um filhote com pauladas e tentar descartá-lo ainda vivo dentro de uma sacola plástica.

Além disso, outros cães eram mantidos sem comida e em ambiente insalubre. A ação rápida da Polícia Civil e da Polícia Militar impediu que o filhote morresse asfixiado.

A condenação veio em 6 de novembro e foi pesada: cinco anos e 16 dias de reclusão, multa e proibição de guarda de animais.

Como denunciar maus-tratos a animais

Situações de crueldade podem e devem ser denunciadas aos seguintes órgãos:

MPSC – pelo site da Ouvidoria

Polícia Militar – telefone 190

Polícia Civil – Delegacia Virtual de Proteção Animal

Órgãos municipais de meio ambiente

O que é maus-tratos?

Maus-tratos incluem falta de água e comida, abandono, espancamento, manter o animal preso em local sujo ou minúsculo, deixá-lo sob sol e chuva, acorrentado por longos períodos ou sem atendimento quando está ferido ou doente.