O transporte de ônibus intermunicipais em Santa Catarina, cuja regulamentação está defasada há quase 50 anos, vai ganhar um estudo pra modernização dos serviços e atualização de normas. A medida é parte de um acordo com o Ministério Público e representa um passo decisivo do estado pra transformação do serviço.

Na região de Itajaí, o estudo poderá indicar melhorias para os passageiros que usam linhas operadas atualmente pelas empresas Praiana, Viação Nossa Senhora dos Navegantes e CTT. Além de linhas regulares intermunicipais, a modalidade abrange também ônibus do regime de fretamento e excursões.

O contrato do estudo técnico foi assinado na quarta-feira, no valor de R$ 5,3 milhões e prazo de 17 meses pra entrega. O levantamento vai redesenhar o sistema de transporte rodoviário de passageiros no estado. O trabalho será tocado pela UFSC e pela Fepese, por meio do Laboratório de Transportes e Logística (LabTrans), o mesmo que fez o estudo pro edital da concessão de ônibus em Itajaí.

O diagnóstico servirá pra revisão de linhas, atualização de regras e melhorias no serviço, como sistema de monitoramento das viagens em tempo real e avanços no processo de implantação de bilhetagem eletrônica nos ônibus. O secretário da Infraestrutura, Jerry Comper, ressaltou que a proposta é fazer adequações e trazer inovações no sistema todo.

“A lei que vale hoje para o transporte intermunicipal é de 1980. Agora, temos uma visão diferenciada. Nossa intenção é trazer a legislação para o século 21, modernizando todo o sistema”, comentou. Ele lembra que algumas medidas já têm avançado, como o novo sistema de inspeção dos ônibus intermunicipais.

Regularização

O contrato atende um acordo do Ministério Público pela regularização do serviço de ônibus intermunicipais, que historicamente opera sem editais, licitação ou concorrência nas linhas regulares entre cidades catarinenses. Como ponto de partida, o convênio prevê um amplo estudo técnico que vai diagnosticar o funcionamento do sistema e embasar a reestruturação do modelo.

Em 17 meses, a equipe do LabTrans deverá mapear o tamanho da rede, o volume de viagens e de passageiros, as linhas mais exigidas, a existência e o uso da bilhetagem eletrônica, os custos operacionais, as rotas, horários e frota existentes, a base legal vigente, entre outros aspectos. Também serão analisados valores da passagem pra definição de tarifas.

“A partir desse levantamento, será formulada uma proposta de modernização, com redesenho de linhas e revisão de operações, que servirá de base para novos editais e para a regularização do serviço”, informa a UFSC. Atualmente, as empresas operam com autorizações precárias, sem licitação, o que prejudica a fiscalização e a cobrança de melhorias.

Modelo mais atrativo

Para a secretaria de Infraestrutura, a expectativa é que, com uma base sólida de dados e uma proposta consistente de reestruturação, o novo modelo traga mais eficiência, transparência e qualidade ao transporte intermunicipal, tornando o serviço mais atrativo.

Segundo a secretaria, a modernização também envolve a estruturação do Centro de Controle e Supervisão da Operação (CCSO), que permitirá ao estado monitorar o transporte em tempo real, melhorar a tomada de decisão e ampliar a transparência para usuários e operadores.

Esse projeto também está entre as obrigações do acordo firmado entre a secretaria e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que vem acompanhando o processo de regularização do sistema e cobrando medidas que garantam segurança jurídica, regularidade e melhoria da qualidade do serviço.

“O estudo técnico é uma etapa essencial para que o estado cumpra esse compromisso e avance para a licitação das delegações”, informa a pasta. Segundo o governo, a contratação do estudo técnico dá largada à fase mais estruturante do processo de modernização do transporte rodoviário intermunicipal.

“A partir desse trabalho, o estado terá as bases técnicas e jurídicas necessárias para organizar o sistema de forma sustentável e alinhada às necessidades reais da população”, frisou a secretaria.