A decisão nº 1246/2025 identificou problemas estruturais em contratações, pagamentos e composição dos quadros públicos da prefeitura. Segundo documentação enviada ao DIARINHO, entre as falhas apontadas estão contratações temporárias excessivas na Educação, incluindo professores admitidos sem justificativa e em número muito superior ao previsto.
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O Tribunal também encontrou pagamento de horas extras acima do limite legal, gratificações calculadas de forma irregular e excesso de cargos comissionados exercendo funções técnicas em secretarias como Esportes, Turismo, Planejamento e Compras, entre outros setores – funções que deveriam ser ocupadas por servidores efetivos.
O relatório foi encaminhado a secretários e ex-secretários do primeiro escalão de Tiago Baltt (MDB), e ao próprio prefeito. Entre os citados, estão Susana Perinotti, Dorval Vieira de Oliveira, Márcio da Rosa, Orli Carlos Ferreira Júnior e Blaise Keniel da Cruz Duarte. Destes, somente Blaise ainda ocupa o primeiro escalão – ela é titular da Educação municipal. Os demais passaram pelas secretarias de Saúde, Assistência Social, Gestão e Obras, respectivamente.
A situação chegou também ao vereador João Forte (PSDB), que ao lado da parlamentar Adriana Linhares, a Drica (PSDB) são as principais lideranças de oposição na cidade. “Meu gabinete está atento ao prazo dado pelo TCE”, reforçou Forte, que pretende detalhar o relatório na câmara nesta semana.
“Quero verificar quais medidas estão sendo tomadas. No caso do plano de carreira, já o aprovamos, mas há outras irregularidades além desse relatório”, apontou ele ao DIARINHO. “Há casos sérios, e mesmo diante do fato de ex-secretários não estarem mais no quadro, seus sucessores responderão”, acrescentou.
O TCE determinou que o prefeito Tiago adote medidas como convocação de aprovados em concurso; limitação de horas extras; reorganização de setores com excesso de comissionados e adequações na gratificação da Educação. O órgão também recomendou que a prefeitura projete melhor a demanda por profissionais e reduza contratações temporárias.
Procurada pelo DIARINHO, a Prefeitura de Balneário Piçarras alegou que essa auditoria “não teve caráter exclusivo” na cidade. “Trata-se de auditoria ordinária, procedimento rotineiro aplicado pelo TCE a diversos municípios da Amfri. Não houve qualquer denúncia ou representação”, expressou o município, em nota.
Segundo o prefeito Baltt, a gestão vem cumprindo as recomendações apontadas pelo Tribunal. Entre elas, destaca-se a implementação do plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério. “E não foi registrada qualquer multa decorrente da auditoria”, conclui a nota.
