A organização social Viva Rio, contratada pelo governo do estado, assumiu o Hospital Regional Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú, na segunda-feira, concluindo o processo de estadualização da unidade. A transição se deu sob protesto de funcionários do hospital. Eles denunciaram que só seriam readmitidos pela nova empresa se aceitassem ganhar menos do que recebiam pelo município.

Apesar de a terceirizada ter manifestado interesse em manter os mesmos funcionários, eles só poderiam continuar sob novos termos e condições contratuais. O acordo seria de recontratação com salário reduzido até pela metade ou demissão, segundo os funcionários. Na sexta-feira, houve manifestação dos trabalhadores contra uma suposta coação pra aceitar a proposta e a falta de diálogo da empresa.

Com a mudança da gestão, os funcionários deixariam de ser contratados temporários (ACTs) e passariam a ser celetistas. Houve relatos de que os trabalhadores perderiam até R$ 1 mil nos salários e o benefício do vale-alimentação. A informação do município era que os trabalhadores sabiam das mudanças salariais com a chegada na nova gestão. A questão salarial, porém, teria sido pouco explicada na transição.

Segundo um dos denunciantes, na semana passada a empresa estava anunciando contratações com carro de som e prometia trazer trabalhadores de fora pro lugar dos antigos funcionários que não aceitassem as novas condições. A empresa ainda não respondeu aos questionamentos sobre demissões e recontratações dos antigos funcionários do hospital. O estado confirmou as mudanças salariais mas ressaltou que o novo modelo garante os direitos trabalhistas.

Na sexta-feira, a Viva Rio anunciou processos seletivos de profissionais pro Ruth Cardoso, com inscrições até hoje, dia 10 de dezembro. São vagas para enfermeiros e técnicos de enfermagem, farmacêutico e auxiliar de farmácia, e para assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista e psicólogo. Outras vagas são de nível médio pra administrativo, auxiliar de logística, maqueiro, controlador de acesso e recepcionista.

Transição terá relatório final em janeiro

Segundo a prefeitura, desde segunda-feira tudo está sob responsabilidade do Estado e o município não irá se manifestar a respeito do tema. No entanto, ainda está prevista para janeiro a apresentação do relatório final do processo de transição pelo comitê formado pra acompanhar e fiscalizar a estadualização do Ruth Cardoso.

O grupo se reuniu pela última vez na quinta-feira passada, discutindo os passos pra Viva Rio que assumiu o hospital a partir desta segunda-feira. Com a nova gestão, terminaram os contratos do município com o hospital.

Além do cronograma pro relatório final da transição, a reunião sugeriu que um dos membros do comitê seja indicado pra compor a comissão de avaliação e fiscalização do contrato do estado com a Viva Rio.

Estado confirma que salários vão mudar mesmo

Já Secretaria de Estado da Saúde, com a transição da gestão do hospital para a administração estadual, informou que os profissionais contratados pelo município via regime ACT serão contratados via regime CLT pela Viva Rio, garantindo o cumprimento de todos os direitos trabalhistas.

A pasta esclareceu em nota que a migração traz uma nova estrutura de contratação, que inclui recolhimentos dos encargos trabalhistas sociais, como FGTS, férias, 13º salário, seguro-desemprego, recolhimentos previdenciários e demais garantias previstas na legislação. “A remuneração segue os parâmetros do contrato de gestão entre o Governo do Estado e a Viva Rio, respeitando as condições financeiras e legais para a operação da unidade. Todos os esforços foram feitos para assegurar a continuidade do atendimento, respeitando a atividade profissional e o piso de cada categoria”, explica.

Até segunda-feira, mais de 400 profissionais que já faziam parte do quadro de funcionários do hospital foram contratados pelo novo regime. As contratações permanecem de acordo com cada perfil profissional e as vagas disponíveis. O Estado ainda frisou que todos os serviços do hospital seguem funcionando normalmente sob a gestão da Viva Rio.