Com anúncio da prefeita Juliana Pavan (PSD) de que o naturismo na Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, será revogado por decreto após a sanção do novo Plano Diretor, o vereador Anderson Santos (PL) tirou de votação na Câmara de Vereadores uma emenda ao projeto pra proibir a prática.

No entanto, na mesma sessão de quarta-feira, ele retomou um antigo projeto de lei, de 2022, que muda o atual Plano Diretor. A alteração tira o naturismo das atividades da Política Municipal de Turismo e revoga o reconhecimento da praia do Pinho como área de prática naturista.

O projeto traz a proibição expressa do naturismo em BC a partir da vigência da nova lei. Segundo o vereador, a medida seria pra reforçar o fim da prática na cidade, evitando que, futuramente, novos governos possam liberar o naturismo com eventuais mudanças no Plano Diretor.

O novo texto do Plano Diretor, aprovado pelo Legislativo na noite de quarta-feira, já não prevê destinação de praias da cidade para o naturismo. Antes da votação, a prefeita apresentou às associações de moradores das praias agrestes e às forças de segurança a minuta de um decreto vai proibir a prática de vez.

O decreto ainda será publicado, passando a valer após a sanção da lei que instituirá o novo Plano Diretor do município, que atualiza a legislação urbanística defasada desde 2006. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue pra sanção da prefeita. Três emendas ao projeto saíram da pauta. Se analisadas, elas poderiam adiar a votação do novo Plano Diretor.