O aumento no número de vereadores de Itajaí, aprovado pela câmara nesta semana e que passa a valer a partir das eleições de 2028, gerou reação negativa do Conselho das Entidades, que reúne representantes do setor produtivo e empresarial do município. A mudança eleva de 17 para 21 o total de cadeiras no legislativo a partir de 2029.

Em nota pública, a entidade manifestou posição contrária à decisão dos vereadores, destacando a ausência de diálogo com a sociedade e de transparência no processo. “Embora a medida possa estar amparada na legislação vigente, o Conselho entende que a decisão carece de transparência, diálogo e amplo debate com a sociedade, especialmente em um contexto em que a população enfrenta desafios econômicos significativos e cobra maior eficiência na gestão dos recursos públicos”, afirma o texto assinado por Bento Ferrari, presidente do Conselho das Entidades.

O grupo alerta que a ampliação do número de parlamentares implicará em impacto direto nos cofres públicos, com aumento de custos em subsídios, estrutura administrativa, assessorias e outros encargos operacionais. Para o Conselho, decisões desse porte exigem responsabilidade, prudência e legitimidade social.

A nota também aponta que, além da ampliação das cadeiras, há previsão de queda na arrecadação municipal a partir de 2029 por conta da reforma tributária, tema que, segundo a entidade, não foi debatido pela câmara. “Os representantes eleitos têm como missão atuar em prol do bem comum, fiscalizar o poder executivo, propor políticas públicas e legislar com ética, moralidade e compromisso com o interesse coletivo, e não tomar decisões de grande impacto sem a devida consulta da população que representam”, pontua o documento.

O Conselho pede a realização de uma audiência pública ampla e transparente para que a população possa compreender os fundamentos da proposta, manifestar sua opinião e participar do processo decisório.

“O fortalecimento da democracia se dá pelo diálogo, pela participação popular e pelo respeito aos princípios da administração pública, especialmente os da moralidade, publicidade e eficiência. Qualquer mudança estrutural no poder legislativo deve refletir, antes de tudo, a vontade e o interesse da sociedade”, finaliza a nota. 

A câmara confirmou que recebeu o pedido de audiência pública através do ofício da entidade, mas “como o projeto já está aprovado, a audiência pública perde o objeto”.