A SCGás foi notificada oficialmente pela prefeitura de Balneário Camboriú após uma intervenção indevida que causou o rompimento de uma adutora e deixou milhares de moradores e comerciantes sem água no dia 17. Para restabelecer o abastecimento, foram necessárias mais de 30 horas de trabalho emergencial ininterrupto.

No documento, o município aponta que intervenções desse tipo, feitas por empresas terceirizadas contratadas pela SCGás, têm sido recorrentes e representam risco à integridade da rede pública, à continuidade dos serviços essenciais e à segurança operacional dos sistemas. A prefeitura destaca ainda impactos administrativos, técnicos e financeiros à administração municipal.

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) determinaram medidas que devem ser cumpridas integralmente pela concessionária. Entre elas está a suspensão total das obras e intervenções até 5/1/2026, com a proibição de qualquer atividade que gere risco ou impacto à rede pública de abastecimento de água.

Outra determinação é que a empresa se abstenha de realizar qualquer intervenção, escavação, obra ou serviço que possa afetar direta ou indiretamente a rede da Emasa sem comunicação formal prévia e autorização expressa do município, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e da autarquia.

O documento também exige que representantes da SCGás participem de uma reunião no dia 5/1/2026, às 14h, na Emasa, com presença das áreas técnicas envolvidas. O encontro quer esclarecer os fatos, alinhar procedimentos e definir responsabilidades e condições para eventual retomada das atividades.

Além da notificação extrajudicial, um boletim de ocorrência foi registrado na terça-feira (23). As medidas foram adotadas a pedido da prefeita Juliana Pavan. A prefeitura também estuda ingressar com ação judicial contra a concessionária.

“Determinei que a empresa fosse acionada e que se cumprisse o rito, com boletim de ocorrência e notificação. Mas não estou satisfeita. Já determinei à Procuradoria que entre com ação judicial contra a SCGás para reaver os prejuízos causados por uma obra sem planejamento, que prejudicou a cidade e os moradores na semana do Natal”, afirmou a prefeita Juliana Pavan.

A SC Gás ainda não respondeu os questionamentos do DIARINHO, mas já adiantou que só recebeu a notificação da prefeitura de Camboriú. De BC, ainda não chegou a notificação.