O imposto predial e territorial urbano (IPTU) de Penha vive um impasse: está parcialmente suspenso por conta de erro no cálculo da tributação por parte da prefeitura local que promete, nesta semana, apontar o índice dentro dos parâmetros legais e retomar a emissão dos carnês. 

A informação é da prefeitura e foi confirmada pelo presidente da Câmara, Luciano de Jesus (PP) e do vereador Diego Matiello (MDB), vice-presidente da comissão de orçamento, que cobraram a regularização da situação. Em paralelo a essa indefinição, há entidades apoiando que a prefeitura mantenha índices maiores do tributo para edificações de alto padrão, desde que dentro da legislação. 

Segundo Diego, o índice ficou muito acima da reposição inflacionária e é relativo à cobrança de apartamentos e edifícios de Penha. Já casas individuais e terrenos tiveram o reajuste regular, segundo o parlamentar. “Em 2025, houve o planejamento para aumento entre 70 e 80%”, detalhou Diego ao DIARINHO. “Mas a surpresa foi que houve casos entre 300 a 400%, o que escapa à lei”, completa. 

Já Luciano de Jesus confirmou, em vídeo, que o índice gerado foi “muito acima do esperado” e “injusto”. O presidente defende reunião extraordinária para debater a situação. “E temos que votar o projeto enviado pelo prefeito que revoga o aumento e ajusta a cobrança”, defende o presidente. 

Diante da situação, a secretaria da Fazenda optou por suspender a emissão dos carnês, ajustar o valor e, em seguida, lançar o índice correto nos sistemas da prefeitura. “Na verdade, o valor estava defasado. Um apartamento de R$ 300 anuais de IPTU passaria a cerca de R$ 600. Não considero injusto”, observou Matiello. 

Apesar de prevista para esta semana, a proposta de redução dos excessos ainda não havia chegado ao legislativo até a tarde desta terça, no fechamento desta matéria. Os vereadores, segundo Diego, não são contra o aumento, mas defendem índices dentro do acordado em 2025. “Quem tem imóveis mais caros deve pagar mais”, observa.

Associações defendem IPTU mais caro 

Outro fator chama a atenção na questão da cobrança do IPTU em Penha: associações de moradores locais são favoráveis ao novo gabarito de cobrança de imóveis de alto padrão. Em 6 de janeiro, as organizações não-governamentais participaram de reunião com a equipe do prefeito Luizinho Américo (PL) e com síndicos de edifícios de Penha, como o Nautilus, o Vista Paradiso e o Itacolomi, entre outros.

Na ocasião, as associações pontuaram que são favoráveis à majoração do IPTU de prédios e edifícios de maior padrão, em especial os localizados em frente ao mar. “Concordamos com a posição da prefeitura, que é clara: havia defasagem na tributação do IPTU municipal e eles começaram pelos empreendimentos verticais, criando uma pontuação específica a cada item que o condomínio possui e pelo qual vai elevando o valor do tributo”, frisou um dos representantes das entidades, que pediu ao DIARINHO para não ter seu nome divulgado. 

“Isso é justiça fiscal; deve-se pagar IPTU sobre guaritas, saunas, SPAs, piscinas, quadras. Caso um contribuinte individualmente não concorde, deve entrar com pedido de revisão via site de prefeitura”, reforçou o morador. 

Na ocasião, Luizinho Américo falou que precisava do apoio das associações, pois os novos índices visavam entrada de maior capital na prefeitura, em torno de R$ 10 milhões.