“A decisão foi tomada com responsabilidade e diálogo. Corrigimos um erro técnico, anulamos a votação anterior e foi aprovada, por unanimidade, uma nova proposta que transforma a área em Zona Especial de Interesse Turístico, com gabarito de até três pavimentos. O foco é preservar Laranjeiras, garantir segurança jurídica e promover um desenvolvimento turístico equilibrado," afirmou a prefeita Juliana Pavan (PSD) ao DIARINHO.
Continua depois da publicidade
A mudança aconteceu durante as votações da conferência de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú, conhecida como Lei de Microzoneamento. A discussão, que começou na segunda-feira, seguiu até a noite desta quinta na Câmara de Vereadores de BC e continuará na segunda-feira.
A proposta de verticalização em Laranjeiras foi incluída pela equipe técnica não-governamental do colégio de delegados. Porém, estaria incompleta e foi reformulada na terça, quando foi defendida pelo delegado Thomas Fischer.
“Ante divergências em relação à liturgia da proposta apresentada, bem como à necessidade de máximo cuidado no uso e ocupação daquele histórico local, ouvindo proprietários de imóveis, vamos refazer a proposta para que a praia de Laranjeiras se transforme em uma ZEIT — Zona Especial de Interesse Turístico”, informou a prefeitura.
Com isso, os delegados votaram por unanimidade pela proibição de prédios de até cinco andares em Laranjeiras. Somente construções de três andares estão liberadas no local. A única exceção será para projetos especiais, que deverão seguir os critérios estabelecidos pela nova lei do Plano Diretor — com análise pelo Conselho da Cidade, audiência pública e votação na câmara de vereadores.
Praia dos Amores
Enquanto Laranjeiras ficou de fora, a verticalização foi aprovada no bairro Praia dos Amores. Lá, o limite será de quatro pavimentos, com possibilidade de um quinto andar mediante outorga onerosa. A proposta anterior mantinha o padrão atual, de três pavimentos, com o quarto mediante compra de outorga.
Essas foram as principais definições da quinta-feira. Até o fechamento desta edição, a audiência na câmara de vereadores ainda seguia.
As primeiras votações trataram do macrozoneamento e zoneamento, com apresentação de mapas e sugestões de alteração. Em seguida, começou a análise do microzoneamento, com votação detalhada por setor, abrangendo índices urbanísticos, recuos, altura das edificações, entre outros parâmetros.
Continua depois da publicidade
Devido ao grande número de emendas, os trabalhos se estenderam. Também foi aprovada a consolidação dos “Corredores de Desenvolvimento”, que são ruas e avenidas onde será permitida maior verticalização.
Outra proposta aprovada estabelece zoneamentos excepcionais, permitindo edifícios com até 105 metros em grandes terrenos de bairros. Como contrapartida, será exigida a destinação de áreas privadas para uso público ou coletivo.
Nas praias agrestes, incluindo o Pinho, apenas projetos especiais poderão ser construídos, por estarem em Área de Proteção Ambiental (Apa). A Apa Costa Brava, que abrange essa região, tem plano de manejo que regulamenta a ocupação.
Continua depois da publicidade
A proposta final ainda passará por análise e votação na câmara de vereadores, marcando a etapa definitiva do processo.
