A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Balneário Camboriú, está com inscrições abertas para o cadastramento de advogados e advogadas interessados em trabalhar como plantonistas nas audiências de custódia da Vara Regional de Garantias de Balneário Camboriú.

O prazo para inscrição vai até sexta-feira, 6 de fevereiro, e é destinado a profissionais regularmente inscritos na OAB Santa Catarina, nas subseções de Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Tijucas e Costa Esmeralda.

Segundo o presidente da OAB Balneário Camboriú, Rafael Pierozan, a atuação como defensor dativo é fundamental para garantir o direito de defesa. “O advogado dativo garante a democratização do direito de defesa de pessoas carentes que não podem arcar com os custos advocatícios. É um trabalho fundamental tanto para o sistema de Justiça brasileiro quanto para o desenvolvimento profissional do advogado, especialmente no início da carreira”, destacou.

A atuação será em regime de rodízio, exclusivamente de forma presencial, na condição de defensor dativo. O trabalho é voluntário e não gera vínculo empregatício com o Poder Judiciário nem com a OAB. Nos casos de efetivo acompanhamento da audiência, o advogado poderá pedir ao juízo a nomeação como defensor dativo, com remuneração conforme as regras do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, desde que esteja devidamente cadastrado no sistema do judiciário catarinense.

Entre os requisitos, os interessados precisam estar em situação regular junto à tesouraria da OAB Santa Catarina, com cadastro atualizado no Cadastro Nacional de Advogados, além de participar obrigatoriamente de uma reunião híbrida de orientação, que será convocada pela Coordenação de Projetos da subseção.

A lista de plantões será organizada conforme a ordem de inscrição, e a comunicação oficial será feita por meio de um grupo específico de WhatsApp. As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio de formulário on line disponível nos sites das subseções envolvidas. O advogado que trabalhar no plantão receberá com base no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita.