Indicação do presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, Fernando Pegorini (PL), defende a criação da Secretaria Municipal da Causa Animal. A proposta tiraria das mãos do Instituto Itajaí Sustentável (Inis) os serviços e demandas ligados aos animais, que passariam pra uma pasta própria, com atribuições específicas voltadas à proteção, defesa e bem-estar animal.

Se não for possível uma nova secretaria, Pegorini defende uma unidade administrativa equivalente, mas com foco na causa animal. A ideia é que Itajaí tenha uma estrutura “de verdade” pra colocar em prática as políticas públicas voltadas aos animais. Conforme o presidente do Legislativo, a medida aliviaria o Inis, que atuaria mais focado em questões de meio ambiente e desenvolvimento.

“A causa animal virou uma das maiores demandas que chegam ao legislativo, e não dá mais pra tratar isso como improviso”, comentou. Pegorini destaca que a nova estrutura permitirá maior coordenação da política municipal de proteção animal, planejamento estratégico, captação de recursos, fiscalização, educação ambiental e articulação com outros setores.

“Conferindo maior efetividade às ações já existentes e promovendo a proteção da saúde pública e do bem-estar animal”, ressalta. A proposta do vereador leva em conta o aumento das demandas relacionadas aos animais em Itajaí. Os casos abrangem ocorrências de maus-tratos e abandono que sobrecarregam a fiscalização e os serviços de resgate e acolhimento.

“A Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (Uapa) encontra-se com elevada quantidade de animais abrigados, evidenciando a insuficiência de políticas públicas preventivas e permanentes, especialmente no que se refere à guarda responsável, controle populacional, campanhas educativas e programas de adoção”, analisa Pegorini.

Atualmente, a causa animal em Itajaí é cuidada pelo departamento de Proteção e Defesa Animal do Inis. O órgão registra um aumento expressivo da demanda e dos atendimentos, que chegaram a 7515 em 2025. As denúncias e fiscalizações cresceram de 722 (2024) pra 1180 (2025), enquanto os pedidos de resgate saltaram de 170 para 977.

No abrigo municipal, foram quase 1500 animais acolhidos em um ano, com alta de 65% nas adoções e 2,7 mil castrações. O Inis atua em conjunto com a Guarda Municipal Ambiental, criada contra crimes e infrações ambientais. Em 2025, o grupo especializado da GM atendeu 670 ocorrências, sendo 190 de maus-tratos a animais.

Zoonoses

O vereador também chama a atenção para o cenário de proliferação de zoonoses, que são doenças infecciosas transmitidas por animais. Ele destaca especialmente os casos de esporotricose em gatos, que também afeta humanos. Em 2025, Itajaí liderou os registros da doença em pessoas e entre os felinos, gerando alerta da vigilância estadual.

Com a nova pasta, o vereador observa que poderiam ser adotadas ações integradas entre saúde pública, vigilância sanitária e proteção animal para controle e prevenção do agravamento do quadro.

“Não é discurso. É estrutura e planejamento. Causa animal é prioridade e caso de saúde pública”, defende Pegorini. O presidente vê a criação da pasta como possibilidade dentro do projeto de reforma administrativa que o prefeito Robison Coelho (PL) pretende encaminhar pra câmara. 

Ampliação de serviços

Em novembro de 2025, a Câmara de Vereadores de Itajaí fez uma audiência pública para debater a política municipal de proteção animal e levantar propostas pra ações mais efetivas. Entre elas, a ampliação dos serviços veterinários, fortalecimento da rede de protetores independentes, censo pet e medidas de prevenção e saúde pública.

Outra vertente debateu a necessidade de melhorias no atendimento a denúncias e na estrutura de resgate de animais, além de ampliação do acesso à vacinação e castração. Para 2026, o Inis planeja alavancar as castrações gratuitas com o serviço de castramóvel pelos bairros. No ano passado, foram quase 2700 atendimentos por clínicas conveniadas e na Uapa.