Mães trabalhadoras enfrentam dificuldade para conseguir vagas de período integral nas creches de Balneário Camboriú. Mesmo os casos que vão pra Justiça não têm sido atendidos, emperrando em questões burocráticas. Há processos que foram extintos por falta de uma declaração da Secretaria de Educação de BC pra atestar a indisponibilidade de vagas e comprovar a negativa de atendimento.

“Educação infantil integral não é luxo. Para mães que trabalham, é necessidade básica. O que está faltando não é papel, é vaga”, reclama a auxiliar administrativa Karine da Silva, de 42 anos. Ela é mãe solo, não tem condições de pagar babá e busca na Justiça vaga integral para o filho de quatro anos.

Em BC, a opção dada pra Karine seria numa creche no bairro da Barra, a nove quilômetros de onde mora, na avenida do Estado Dalmo Vieira, no centro. Ela conta que a alternativa é inviável. “Não tem como eu colocar meu filho a nove quilômetros da minha casa. Quem é que vai pagar o transporte pra ir?”, questiona.

O ideal para Karine seria uma vaga no NEI Carrossel, no bairro das Nações, ou numa creche particular na rua 1950, no centro, perto de onde trabalha, por meio de parceria municipal pra atendimento gratuito. Desde o início das aulas, há cerca de um mês, Karine tem levado o filho junto pro trabalho, que é numa oficina.

“Não é um lugar adequado pra crianças. Tem muitos carros, muitas pessoas... Às vezes eu trabalho de casa, só que isso está incomodando a mim e ao meu patrão, que fica me cobrando quando vou resolver”, relata.

Karine conta que, inicialmente, a Justiça determinou que a prefeitura providenciasse uma vaga integral, mas o processo foi extinto porque ela não teria conseguido comprovar a falta de vagas, a partir de declaração da prefeitura. Conforme informação da secretaria repassada para a mulher, não existe um documento administrativo pra essa finalidade.

A Secretaria de Educação informou que o município cumpre seu dever legal de oferta obrigatória de vaga na rede pública de ensino a partir dos quatro anos de idade, assegurada, nos termos da legislação vigente, em período parcial, não havendo imposição legal de oferta de jornada integral.

O município ressalta que, na rede municipal, a oferta de vaga em período integral para crianças da idade ocorre exclusivamente no Núcleo de Educação Infantil (NEI) São Judas Tadeu, que integra projeto piloto implantado de forma inédita em 2025. “Quando não há vagas em período integral no NEI São Judas, há o oferecimento de vagas em período parcial em outras unidades da rede”, explica.

A prefeitura ainda informa que avalia o aumento do número de vagas em período integral na Educação Infantil. Além das vagas já oferecidas para crianças até três anos pelo Programa Fila Única, há a previsão para que mais 300 vagas sejam abertas no novo NEI Ariribá - Dona Gina Packer Silva, a ser construído.