Segundo o pensador político Thomas Hobbes, o homem só busca companheiros por interesse, por necessidade; a sociedade política é fruto artificial de um pacto voluntário, de um cálculo interesseiro. Daí surge à necessidade intervencionista de um terceiro, o Estado. E numa transferência, como parte de um contrato, todos submeter-se-ão à vontade deste. Dando a ele poder de lhes tutelar a liberdade afim de que possam desta maneira conviver.

Tratamos dessa volta à história porque talvez nunca tenha estado tão em voga o assunto Estado. Grande, forte, indutor de desenvolvimento etc. Mas, deixando as nuances de caráter econômico ideológico, nossa reflexão paira hoje num aspecto que confere substancialidade à existência do Estado: a lei. É sobre essa premissa que encontram os alicerces do Estado enquanto cumpridor de sua missão. Salvaguardar harmonicamente as liberdades individuais, dentro do espírito democrático, na sua mais grega essência.

Talvez aí resida um dos pontos mais frágeis dos sistemas que invariavelmente são usurpados de sua imparcialidade, quando tomados pela “praga” do aparelhamento político ideológico. É o que testemunhamos no caso brasileiro. As instituições resistem apesar da influência e interferência de ações governamentais que, a todo o momento parecem muito mais interessadas no poder do que nas ações em prol do povo, que este deveria emanar.

A lei é seguida quando convém ignorada quando convém, e interpretada ao sabor dos interesses daqueles que detém o controle. Manipula-se, corrompe-se, ludibria-se. Tudo ao sabor da soberana vontade individualista de alinhavar vantagens em detrimento das necessidades dos cidadãos. Leis, no Brasil, são circunstanciais, aplicam-se, salvo raras e honrosas exceções, levando em consideração critérios como força e o prestígio. A justiça, balizadora ideal da lei, que lhe confere aplicabilidade, está muito mais presente nos belos manuais, na teoria, do que na prática.

É difícil num ambiente conturbado, como o da política, enxergar um horizonte mais virtuoso. Entretanto é papel de cada cidadão, estar atento à sua volta. Vícios como a corrupção acompanhada do descumprimento das leis, nasce não nas mais altas esferas do poder. Mas sim no dia a dia, nas cidades, nos bairros, nas notas fiscais sonegadas, dos produtos pirateados, do jeitinho de barganhar vantagens, da inação quanto aos desmandos dos coronéis de interior, (é eles ainda existem), da venda do voto. Se o mercado está repleto de políticos interessados em si mesmos, é porque há quem os compre. Há quem neles deposite voto, isto porque de certa forma se vêem neles. Cada qual com sua parcela ou fatia desse bolo.

Não adianta reclamar se não fizermos nossa parte. Será mera hipocrisia. E nessa área somos mestres. É muito mais fácil apontar o dedo na direção dos outros que reconhecer nossa parte. Nossa culpa. Mas é sempre tempo de esperança. Pois enquanto houver uma voz dissonante dessa massa obtusa, ainda haverá esperança de que um futuro melhor e mais justo é possível. Basta que tenhamos força para buscar esse futuro.

José de Souza Júnior - Graduado em Filosofia pela UNIFEBE/Brusque e Mestrando em Ciencias Politica-UFSCar/São Carlos-SP Contato: js_junior@yahoo.com.br