A Secretaria de Planejamento de Balneário Camboriú finalizou a etapa de revisão da lei do microzoneamento e trabalha agora na formatação da minuta que dará origem ao projeto de lei. O texto foi elaborado após cinco conferências técnicas para aprovação e definição das propostas, sendo a última realizada na segunda-feira passada.

A arquiteta e urbanista Deise Fumoto, secretária executiva do Plano Diretor, adiantou ao DIARINHO as principais mudanças. Segundo ela, a nova lei cria mecanismos para controlar o adensamento da cidade.

“O adensamento será controlado pelo mecanismo das operações urbanas consorciadas. O planejamento poderá suspender a venda das outorgas a qualquer momento. Inclusive o governo protocolou uma emenda neste sentido. De imediato serão liberadas 2500 unidades [habitacionais]”, explicou.

O maior desenvolvimento urbano ficará concentrado ao longo dos chamados Corredores de Desenvolvimento, previstos para as avenidas do Estado Dalmo Vieira, Terceira e Quarta avenidas, avenida Martin Luther, Quinta avenida, Emanuel Rebelo dos Santos, Hermógenes de Assis Feijó e José Alves Cabral, além de zonas excepcionais nos bairros.

Nesses locais, proprietários de grandes terrenos poderão construir empreendimentos mais altos mediante pagamento de outorga onerosa, desde que reservem 70% da área sem edificação para uso público ou privado de interesse coletivo.

O projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores após o Carnaval. No Legislativo, o texto ainda passará por novas discussões e poderá receber emendas, antes de ser levado efetivamente à votação.

Principais mudanças

📍 Corredores de Desenvolvimento

Criação de corredores em todos os bairros com alto potencial construtivo, além de mecanismos para integração do transporte coletivo, ciclomobilidade e micromobilidade entre essas vias.

🏢 Nações, Municípios e Vila Real

Aumento do potencial construtivo para até 12 pavimentos em terrenos com 1000 metros quadrados ou mais. Lotes menores poderão construir até nove andares.

🏗️ Barra, São Judas Tadeu e Nova Esperança

Criação de eixos de desenvolvimento com as mesmas regras:

– Até 12 pavimentos para terrenos a partir de 1000 m²

– Até nove pavimentos para áreas menores

🌳 Zoneamento Excepcional

Voltado a projetos de grande impacto para descentralização e criação de novas centralidades nos bairros. O modelo prevê baixa ocupação do solo em troca da liberação de altura. Na prática, o empreendedor poderá construir mais alto mediante outorga, reservando 70% do terreno para áreas verdes, parques, novas vias, ciclomobilidade, micromobilidade e espaços de uso público, sem necessidade de indenização ao município. Segundo Deise, o modelo representa um ganho urbanístico inédito no país.

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Áreas com regras específicas

🌊 Zona turística na divisa com Itapema

A área ficará dentro da APA Costa Brava, que abrange as praias agrestes.

Serão permitidos apenas empreendimentos turísticos e comerciais — o uso residencial será proibido. As construções poderão ter até quatro pavimentos e deverão seguir o plano de manejo da APA.

A aprovação dependerá de parecer favorável do Conselho da Cidade e votação na Câmara.

🌴 Praia de Laranjeiras

Definida como Zona Especial de Interesse Turístico, com limite de três pavimentos.

A exceção será para projetos especiais, que precisarão passar por análise do Conselho da Cidade, audiência pública e votação na Câmara.

🏖️ Praia dos Amores

Limite de três pavimentos, pagando outorga para o quarto andar. Caso seja uma edificação multifamiliar, o empreendimento poderá fazer rooftop com ocupação baixa, de no máximo 20% da área do pavimento inferior, e só  poderá cobrir os acessos. O último pavimento ficará como uma área de lazer do empreendimento.

🏘️ Território quilombola

Foi aprovada a delimitação da área quilombola no Morro do Boi. Os parâmetros específicos desta área ainda não foram divulgados.