Retrocedemos para admitir a tese que o fim justifica os meios, atrope­lamos regras processuais, criamos um Guantánamo brasileiro em Mos­soró (RN) para transferência daque­les apontados como “líderes” da or­ganização criminosa (como se não houvesse uma Penitenciária Federal com RDD, mais próxima do estado catarinense). Foram emitidos cerca de 100 mandados de prisão por uma comarca que não era o foco principal do problema e nem da investigação.

Já que retrocedemos ao tempo que o fim justifica os meios, seria bom que o fim tivesse sido atingido, me­lhorando as condições no sistema pe­nitenciário do estado; no entanto, o que se viu, essa semana, foi o oposto.

A crise vem de anos. Em novem­bro de 2012 houve a divulgação de um vídeo comprovando a prática de tortura no interior da Penitenciária de São Pedro de Alcântara - o que levou à instauração de uma investigação que tramita em passos lentos, afinal, a celeridade processual é “privilégio” de poucos.

O CNJ no ano de 2011 já apontava as condições precárias do sistema. A juíza relatora do mutirão, já naquele ano, questionava: “que tipo de pes­soa queremos que saia da prisão e volte ao convívio social”?

Tratar presos como animais não vai transformá-los em pessoas melhores, pois é um “ledo engano termos a ilu­são de que a melhor solução é iso­larmos aqueles que violaram as leis penais, colocando-os em construções de cimento, frias, sem ventilação, sem salubridade , sem sol, sem o mí­nimo de sobrevivência com dignida­de, amontoando seres humanos em micro cubículos, contribuindo para a proliferação de doenças, e ainda exi­girmos que nos tratem de forma edu­cada, respeitosa, e que ao cumprirem suas penas retornem ao convívio da sociedade de forma mansa e pacífica” - são palavras da consciente magistra­da que conclui pela “incompetência, incapacidade de gerir o sistema pri­sional” por parte do estado de SC.

Segundo reportagem divulgada no YouTube em 31/03/2011, cerca de 700 detentos de São Pedro de Alcântara firmaram uma carta encaminhada à Corregedoria de Justiça do TJ-SC, onde apontavam reclamações e su­gestões e em dos trechos contam que “são agredidos constantemente, com pauladas, socos e tiros de borracha” .

Mas quem deu importância? Se nada se fez para solucionar os pro­blemas apontados pelo CNJ, quem iria se preocupar com denúncias dos presos?

E aí, quando a tragédia anunciada acontece, basta expedir mais man­dados de prisão e jogar mais alguns “criminosos” no caótico sistema pri­sional, transferir outros para o RN e transmitir à sociedade a falsa ideia de que o problema foi solucionado.

Mas, na verdade, só piorou.

fonte: https://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=29635