Durante a divulgação do Mapa da Violência 2011, ocorrida esta semana, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi enfático ao declarar que a pasta retomará as ações para o desarmamento civil.

Em entrevista coletiva, o ministro da Justiça afirmou que “em larga medida, os índices de violência têm a ver com desarmamento. Vamos agir com muito rigor neste sentido. Nós já temos reuniões previstas com a sociedade civil e pretendemos em curtíssimo espaço de tempo retomar uma política ofensiva de desarmamento”.

Contrariando todos os dados colhidos nas diversas pesquisas sérias já realizadas sobre o assunto, não só no Brasil, mas também em diversos países do mundo, Cardozo tenta justificar as ações sob a alegação de que os índices de violência têm a ver com desarmamento. No entanto, não é isso que, sequer minimamente, evidenciam os fatos.

As recentes pesquisas realizadas em solo brasileiro sobre as taxas de homicídio apontam exatamente para o sentido oposto. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) são claros ao evidenciar que desde a vigência da Lei nº 10.826/03, popularmente conhecida como “Estatuto do Desarmamento”, as armas recolhidas em nada contribuiu para a redução das taxas de homicídio. Ao contrário, estas vêm sofrendo considerável incremento nos últimos dez anos, período que coincide, em grande parte, com a vigência da referida lei.

Não bastasse o equívoco completo das políticas de desarmamento do cidadão, que não usa arma para qualquer fim delituoso, a insistência do Ministério da Justiça no assunto ainda representa grave violação à vontade popular, já demonstrada quando do referendo sobre o comércio de armas, realizado em 2005.

A proposta de desarmar o cidadão já foi discutida pela população brasileira e foi rejeitada por sua esmagadora maioria. Portanto, não se justifica qualquer nova política que pretenda desrespeitar tal resultado, sob pena de se afrontar a democracia e a soberania popular.

Além disso, durante anos, muitos especialistas apontaram o desarmamento da população como fator primordial para a queda da criminalidade violenta, o que sempre foi um erro. Não há País no mundo em que se tenha reduzido o crime com essa fórmula. E isso era esperado por nós. É hora de o governo abandonar o discurso falido do desarmamento civil e atacar as armas que oferecem risco, ou seja, aquelas ilegalmente nas mãos dos bandidos

* Bene é especialista em segurança pública, armas e munições e presidente da ONG Movimento Viva Brasil. Fabrício

é pesquisador em segurança pública e coordenador para a região Nordeste da ONG Movimento Viva Brasil.