Santa Catarina precisa da união de todos para enfrentar a Resolução 72 que ameaça nossa economia com estagnação e desemprego.

Sob a falsa argumentação de que se trata de uma Guerra Fiscal, querem derrubar no Congresso os benefícios fiscais que Santa Catarina e mais 13 estados brasileiros legitimamente implantaram para atrair importações e gerar desenvolvimento, emprego e renda.

Trata-se, na verdade, de uma legítima competição fiscal dos portos brasileiros com reflexos no preço final dos produtos para o consumidor brasileiro e até mesmo para o controle da inflação.

Santa Catarina investiu cerca de 2,5 bilhões de reais para modernizar e ampliar seus terminais portuários, nos últimos quatro anos, com expressivos resultados para o desenvolvimento do estado e da região. A competição fiscal dos portos promoveu o desenvolvimento regional, aumentou a arrecadação e contribui para o crescimento do PIB do Brasil, sem prejuízo claro e objetivo a São Paulo, de acordo com estudos da Fundação Getúlio Vargas.

Nenhum porto brasileiro sofreu queda na movimentação de volumes por conta da política fiscal adotada por alguns estados. Mesmo São Paulo, que não pratica incentivos fiscais para importados, registra contínuo e significativo crescimento nos últimos anos em seu complexo portuário.

São Paulo responde por um terço (36%) do total importado pelo Brasil. Ou seja, São Paulo importou mais do que Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais juntos, em 2011. E mais: 85% das importações brasileiras são de bens de capital (máquinas e equipamentos) e insumos para a indústria. Produtos acabados que chegam pelos portos de Santa Catarina e outros estados que praticam políticas de competitividade fiscal não chegam a 10 por cento.

Como prefeito de Itajaí, que possui o segundo maior porto em movimentação de contêineres do Brasil, tenho o dever de advertir que, se a Resolução 72 passar, nossa cidade vai perder 20 por cento da sua arrecadação de ICMS, cerca de 40 milhões de reais por ano, sem contar a terrível perspectiva de desemprego.

Para o estado de Santa Catarina, a estimativa de redução na arrecadação é assustadora: 2,5 bilhões de reais por ano. Para os municípios catarinenses serão menos 625 milhões em repasses de ICMS.

Esta é uma luta de todos os catarinenses. Esta é uma luta suprapartidária. Esta é uma luta de empresários, trabalhadores e da classe política, tendo à frente o nosso governador Raimundo Colombo e a representação catarinense no Congresso Nacional.

*prefeito de Itajaí