BC intensificou barreiras educativas nos pontos de maior circulação de pessoas em Balneário Camboriú, com foco nos condutores de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. A ação quer ampliar a conscientização sobre as regras previstas na legislação municipal, orientar sobre a circulação correta e reforçar o respeito aos pedestres, com mais organização e segurança no trânsito.

Além das normas municipais, os condutores devem ficar atentos às exigências federais do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Pela regra nacional, são considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas com velocidade máxima de até 50 km/h, incluindo modelos elétricos de até 4 kW.

Nesses casos, é obrigatório cadastro no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), emplacamento e licenciamento anual, além de Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A.

Modelos elétricos com acelerador e desempenho acima do permitido para bicicletas elétricas deixam de ser enquadrados como bikes e passam à categoria de ciclomotor, ficando sujeitos às mesmas exigências. Circular sem habilitação ou com veículo não registrado é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo.

Em BC, ciclomotores devem trafegar exclusivamente na pista de rolamento, sendo proibida a circulação em calçadas, ciclovias e ciclofaixas. Já bicicletas elétricas com pedal assistido e patinetes dentro dos limites de até 32 km/h e 1 kW seguem dispensados de placa e CNH, mas devem respeitar as regras de circulação e a prioridade do pedestre.

O diretor-presidente da BC Trânsito, Evaldo Hoffmann, afirmou que o foco é a orientação. “Nosso objetivo não é punir, mas organizar a convivência entre todos os modais. A lei existe para proteger vidas e tornar o trânsito mais equilibrado e seguro para todos”, disse.