O MDB de Penha vai dominar a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que irá investigar o contrato e a execução da concessão de água e esgoto, mantidos pelo município com a empresa Águas de Penha desde 2015. O mesmo partido do ex-prefeito Aquiles da Costa, que comandou a cidade de 2017 a 2024. 

O vereador Maurício Brockveld (MDB) será o presidente da CPI e o vereador Antônio Cordeiro Filho (MDB), o Toninho, o relator. Além deles, outros cinco parlamentares vão compor a comissão: Adriano de Souza (PSDB), Cristiano Geonir (PL), Diego Matiello (MDB), Marcelo Neri Pereira (PL) e Osmauro Fassbinder (PL).

A instalação da CPI foi aprovada na semana passada, por unanimidade entre os vereadores, após a denúncia que um ex-prefeito de Penha teria recebido R$ 4 milhões em propinas por parte da concessionária da água no município, como forma de facilitar a atuação da controladora da concessão, a Aegea, na cidade. 

A Águas de Penha está no centro da investigação que ganhou repercussão nacional. Reportagem do portal UOL assinada pelos jornalistas Graciliano Rocha e Eduardo Militão revelou esquema de corrupção envolvendo a Aegea em diversos estados, e com suspeita de polpudos desvios de verba, o que resultou em um acordo de leniência da empresa com o Ministério Público Federal, com multa de R$ 439 milhões. 

Em delação premiada homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), executivos da companhia admitiram o pagamento de propinas a agentes públicos entre 2010 e 2018 para obter e manter concessões. A denúncia acabou lançando suspeitas sobre dois ex-prefeitos: Evandro Eredes dos Navegantes (PSD) e Aquiles da Costa (MDB). Ambos negaram ao DIARINHO qualquer envolvimento no caso.

Em nota oficial, a Câmara de Penha, presidida por Luciano de Jesus (PP), anunciou a composição da CPI. O prazo inicial dos trabalhos é de 90 dias, prorrogáveis por mais 90, e Brockveld já defendeu a quebra do sigilo dos dois ex-prefeitos investigados.

Ao DIARINHO, Evandro negou irregularidades, disse que não foi citado e questionou a motivação da CPI. Lembrou que a concessão aconteceu em seu mandato, mas após decisão judicial que determinou a saída da Casan e que houve licitação pública. O ex-prefeito, à época no PSDB, admitiu que os resultados do trabalho da Aegea na cidade ficaram abaixo do esperado.

Já Aquiles afirmou que recebeu a notícia da CPI com “respeito institucional”. Disse que o contrato de 2015 era danoso e que sua gestão promoveu audiências e acionou a Justiça, resultando em acordo homologado em 2020, com reequilíbrio das obrigações. Destacou que não participou da concessão e não é citado em delação.

A Águas de Penha informou não ter sido oficialmente comunicada sobre a CPI. A Aegea afirmou ter revisado sua governança, implantado programas anticorrupção e firmado acordo de leniência com o MPF, comprometendo-se a devolver R$ 439 milhões.

Retrospecto 

O histórico dos principais nomes que conduzirão a CPI em Penha mostra alinhamento dos vereadores Maurício e Toninho tanto com Evandro como com Aquiles. Maurício foi cargo comissionado de Evandro e nas gestões do ex-prefeito geriu o setor de trânsito. Foi acusado, junto de Evandro, de um esquema de corrupção visando a suspensão de multas em Penha entre 2011 e 2013 na cidade. 

Na ocasião, o Ministério Público de Santa Catarina apresentou denúncia criminal contra o que chamou de “organização criminosa” no setor de recursos de multas de trânsito, esquema conhecido como “fábrica de votos”. Evandro e Maurício negaram irregularidades na ocasião. 

Diante das denúncias, Maurício distanciou-se de Evandro e pelo extinto partido PROS, elegeu-se vereador em 2017, já alinhado a Aquiles. Migrou para o MDB em seguida. 

Toninho Cordeiro lançou-se na política pelo DEM, na época alinhado ao PSDB de Evandro. Elegeu-se vereador em 2012, e já soma quatro mandatos, tendo migrado para o PMDB em 2017, distanciando-se dos tucanos e entrando na base de apoio de Aquiles. 

Há ainda pelo menos outros dois vereadores na CPI alinhados com Evandro e Aquiles, respectivamente: Adriano Tibeco (PSD) é primo de Evandro e Diego Matiello (MDB) sobrinho de Aquiles.