DENÚNCIA

Associação acusa Ete de Bombinhas de despejar esgoto no rio

Laudo encomendado por moradores aponta contaminação elevada no ponto onde efluente tratado é lançado no rio

Cidade cobra Taxa de Preservação Ambiental e enfrenta crise na balneabilidade (Foto: Leitor)
Cidade cobra Taxa de Preservação Ambiental e enfrenta crise na balneabilidade (Foto: Leitor)

Moradores de Bombinhas acusam a concessionária Águas de Bombinhas de lançar esgoto com tratamento insuficiente no rio, no bairro José Amândio. A denúncia ganhou força após a divulgação de um laudo técnico feito no ponto onde o efluente da Estação de Tratamento de Esgoto (Ete) José Amândio é despejado no curso d’água. O exame apontou a presença de 17 milhões de escherichia coli em 100 mililitros de amostra.

A escherichia coli (e. coli) é uma bactéria associada à contaminação por fezes, comum em esgotos, e usada como indicador de poluição. O parâmetro de referência para esse tipo de água é de até 1 mil unidades. O resultado apresentado no laudo ficou 17 mil vezes acima do limite considerado aceitável.

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A Associação Filhos de Bombinhas, responsável por contratar a análise, afirma que os índices não condizem com o lançamento de “esgoto tratado”. Moradores relatam que há meses sentem odor forte e observam alteração na cor da água justamente no ponto onde o efluente deveria sair dentro dos padrões ambientais.

A denúncia surge em meio à crise de balneabilidade enfrentada pelo município. Bombinhas, que cobra Taxa de Preservação Ambiental (TPA) e tem no turismo sua principal vitrine, registrou neste verão diversos pontos impróprios para banho. Em algumas semanas da temporada, levantamentos do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (Ima) indicaram que metade dos locais analisados estava inadequada para os banhistas.

Coleta

A associação reconhece que ligações clandestinas também contribuem para a poluição de rios e praias. No entanto, os moradores sustentam que isso não explicaria os índices encontrados no ponto de lançamento da estação.

O laboratório responsável coletou amostras em três locais: antes do despejo, no ponto exato em que o efluente da Ete se mistura ao rio e em trecho posterior, mais abaixo. A comparação buscou identificar a variação da qualidade da água antes, durante e após a entrada do efluente.

Luciana Bley afirma que moradores acompanharam o local por semanas. A coleta foi feita em 21 de janeiro. Segundo ela, nem era o pior dia em relação à aparência e ao odor da água. Ainda assim, o laudo apontou contaminação elevada.

Ligações clandestinas

De acordo com a associação, a concessionária costuma atribuir situações semelhantes a ligações irregulares. Para o grupo, porém, o problema é estrutural. Atualmente, o sistema público de esgoto atende cerca de 20% da cidade. A maior parte do município ainda não conta com rede de coleta e tratamento.

Os moradores defendem que a ampliação da rede e o reforço na fiscalização são responsabilidades tanto da concessionária quanto do poder público. Eles lembram que Bombinhas é o menor município de Santa Catarina em extensão territorial, mas mantém cobertura limitada de esgotamento sanitário.

Não é a primeira vez

A Associação Filhos de Bombinhas afirma que há registros anteriores de contaminação no mesmo ponto. Em 2022, a então vereadora Isabela Camile (PL) solicitou análise durante o mandato, que também teria apontado poluição.

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Segundo o grupo, o novo exame indica índices cerca de três vezes superiores aos verificados naquele período, o que demonstraria agravamento do problema.

O exame custou cerca de R$ 6 mil, valor dividido entre moradores e integrantes da associação. A coleta foi feita pelo GHR Labor (Disner & Schulter Consultoria em Análises e Soluções Ambientais LTDA.), laboratório credenciado junto a órgãos ambientais.

De acordo com Luciana, os pontos de coleta seguiram coordenadas exigidas por órgãos como o Ima e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aresc). A associação afirma ter acompanhado todo o processo para garantir validade técnica ao documento.

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Com base nos resultados, o grupo pede que a prefeitura rompa o contrato com a Águas de Bombinhas, sob alegação de descumprimento das obrigações contratuais.

Fiscalização e tarifas

Além do laudo, a associação critica o que considera falta de fiscalização da Fundação de Amparo ao Meio Ambiente (Famab). Segundo moradores, o órgão municipal deveria manter acompanhamento frequente do ponto de lançamento, especialmente no verão.

Os questionamentos também atingem as tarifas cobradas. Em Bombinhas, a tarifa mínima residencial para consumo de até 10 m³ é de R$ 232,34, sendo R$ 116,17 de água e R$ 116,17 de esgoto.

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Em Balneário Camboriú, o mesmo consumo varia de R$ 90,90 a R$ 141,44 a menos por mês. Em Porto Belo, a tarifa mínima é de cerca de R$ 98,38. Em Itapema, gira em torno de R$ 119,80.

A associação também menciona reportagem publicada pelo UOL em 12 de fevereiro sobre acordo firmado pela Aegea, grupo responsável pela Águas de Bombinhas, após delações que apontaram pagamento de propina para obtenção ou manutenção de contratos de saneamento entre 2010 e 2018.

Bombinhas aparece entre os municípios catarinenses citados em relatos de delatores sobre repasses para campanhas eleitorais. A associação afirma que o caso reforça o pedido de rompimento do contrato no município.

Sobre o episódio, a Águas de Bombinhas informou que a Aegea firmou acordo com o Ministério Público Federal em 2021 para encerrar questões relacionadas a fatos anteriores a 2018. A empresa declarou que reforçou seus mecanismos de governança e mantém programa anticorrupção certificado. Acrescentou ainda que o caso tramita sob segredo de Justiça, o que impede a divulgação de mais detalhes.

O que diz a empresa

A Águas de Bombinhas afirma que a eficiência do tratamento não pode ser avaliada com base em uma única coleta. Segundo a empresa, o monitoramento adequado exige série de análises em diferentes datas, seguindo normas técnicas e com laboratório acreditado pelo Inmetro.

A concessionária sustenta que a avaliação deve ser feita no efluente tratado antes do lançamento no rio, e não diretamente no corpo d’água. Para a empresa, uma análise isolada fora do padrão não comprova falha no sistema.

Sobre a data da coleta, a concessionária informou que a alta temporada pressiona a estrutura, que opera no limite. A qualidade do tratamento, segundo a empresa, pode variar conforme o volume e o tipo de esgoto recebido e também pela influência de chuva.

A Águas de Bombinhas informou ainda que colocou em operação um novo módulo da estação em novembro de 2025 e que o sistema passa por ajustes iniciais. A empresa reforçou que cumpre as normas ambientais vigentes.



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