Levantamento recente divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que existem hoje no Brasil 134 juízes sob ameaça de morte ou violência. O brutal assassinato da juíza Patrícia Acioli, que chocou o país, foi uma prova contundente do risco real em que vivem os magistrados cumpridores de sua missão de promover a justiça.

Também recentemente a Associação Nacional de Jornais tornou público o seu Relatório de Liberdade de Imprensa, que revela o assassinato de cinco jornalistas nos últimos 12 meses, em decorrência de sua atividade profissional. No mesmo período, ocorreram pelo menos sete casos de agressões físicas a jornalistas no exercício da profissão.

Como se vê, no Brasil, dois dos mais importantes contrapesos de uma sociedade democrática – o Poder Judiciário e a Imprensa –, sofrem igualmente diante daqueles que pretendem impedir a busca da justiça, a apuração de crimes, a transparência, a circulação das informações.

Quando um magistrado é ameaçado e até mesmo morto, os criminosos mandam um claro aviso, buscando intimidar o Poder Judiciário. Parecido com o que ocorre quando jornalistas são ameaçados, agredidos e mortos. Neste caso, pretende-se amedrontar quem tem como missão desvendar o que está oculto, impedir que determinados fatos cheguem ao conhecimento das pessoas.

A violência contra juízes e jornalistas tem como principal combustível a impunidade. Criminosos ameaçam e até matam juízes e jornalistas por entender que dificilmente serão identificados e punidos. É mais uma grave falha do aparelho repressor do Estado brasileiro, que se mostra incompetente para proteger a sociedade de uma forma geral, em todos os seus setores, em todos os seus níveis.

No caso de juízes e jornalistas, o agravante está no fato de que a intimidação atinge também a essência da sociedade democrática. Juízes atuantes e destemidos são pressuposto para o permanente esforço de justiça que se deve buscar, assim como o livre trânsito de informações só acontece com o trabalho intenso dos jornalistas, sem sombras de ameaça.

O Relatório de Liberdade de Imprensa da ANJ mostra que os cinco assassinatos de jornalistas registrados nos últimos 12 meses aconteceram no interior do país, mas é um engano supor que essa violência seja exclusiva de grotões sob domínio de um coronelismo tardio. Poderiam ter acontecido em grandes cidades, como já aconteceu e foi registrado pela ANJ em outros períodos. Da mesma forma que o assassinato da juíza Patrícia ocorreu em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Os números divulgados pelo CNJ e a ANJ mostram que no Brasil a situação extrapolou, e muito, a normalidade. É preciso reagir, mostrar que a sociedade não aceita a intimidação a quem tem papel tão essencial na democracia. Cabe ao Estado – por meio do próprio Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia – impedir que a situação fuja do controle.

*Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ)