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Prefeitura diz que relatório é da gestão anterior

Publicado 18/02/2026 14:04

Depois da pancada do Tribunalão de Contas sobre contratações, horas extras e folha solta na Dubai city, a prefeitura se manifestou.

A equipe da prefeitona dos bairros, a espivetada Juliana Pavan (PSD) entrou em contato com este socadinho escriba para afirmar que o relatório do Tribunal de Contas não atinge a gestão da prefeita, mas sim o período da administração anterior, comandada por Fabrício Oliveira. Segundo a prefeitura, a auditoria abrange exclusivamente o período entre janeiro de 2022 e abril de 2024.

A atual gestão sustenta que, ao assumir, já encontrou a casa com a folha inchada, alto número de atestados médicos, horas extras em ritmo de política pública informal e fragilidade no controle de frequência. Afirma ainda que medidas de contenção foram adotadas desde janeiro de 2025 e que os apontamentos do Tribunal já estariam sendo tratados.

Leia a nota oficial enviada pela prefeitura: 

Nota oficial

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, esclarece que a auditoria que originou o Relatório nº 1229/2025, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, abrangeu exclusivamente o período de 1º de janeiro de 2022 a 2 de abril de 2024, ou seja, integralmente inserido na gestão anterior.

No início da atual administração, sob a gestão da prefeita Juliana Pavan, foi editado o Decreto nº 12.074/2025, que instituiu o contingenciamento de despesas em toda a estrutura governamental, com atenção especial à área de pessoal. A medida foi adotada diante de dados levantados no processo de transição, que indicavam elevados gastos com horas extras, plantões e sobreavisos, ausência de controle eficiente de frequência, alto número de afastamentos médicos e crescimento desordenado da folha de pagamento.

Em 2024, os gastos relacionados a atestados médicos, horas extras, indenizações e comissões somaram aproximadamente R$ 52,9 milhões. Os afastamentos médicos apresentavam média mensal de cerca de 1.870 atestados, impactando diretamente a prestação dos serviços públicos. Também foram identificados cerca de 38,5 mil registros mensais de frequência via aplicativo, evidenciando fragilidades no sistema de controle.

Diante desse cenário, a Prefeitura implantou medidas corretivas, como a adoção de controle de ponto rígido e o fortalecimento da Junta Médica para análise mais criteriosa dos atestados. Como resultado, houve redução inicial para 956 atestados mensais, com estabilização atual em aproximadamente 1.470.

No sistema Funservir, o déficit mensal registrado em 2024, de R$ 658 mil, foi revertido em 2025 para superávit de aproximadamente R$ 497 mil, representando melhoria mensal superior a R$ 1,1 milhão.

Em relação às contratações, todas as admissões temporárias no Hospital Municipal Ruth Cardoso foram rescindidas em razão do processo de estadualização da unidade. Na área da Educação, a reestruturação interna permitiu suprir aposentadorias, exonerações e afastamentos sem necessidade de novas convocações.

No exercício de 2026, o Município iniciou a equiparação do piso salarial do magistério ao piso nacional da categoria, por meio da Lei Municipal nº 5.206/2026, que concedeu reajuste de 6,40% aos vencimentos dos profissionais.

Quanto ao crescimento vegetativo da folha, a Prefeitura destaca que, no primeiro ano da atual gestão, o índice ficou abaixo da reposição geral. Para 2026, a projeção é de crescimento de apenas 1,37%, percentual inferior aos reajustes concedidos, demonstrando controle e responsabilidade fiscal.

A Prefeitura de Balneário Camboriú reforça que todos os apontamentos do Tribunal de Contas estão sendo tratados desde janeiro de 2025, com medidas já em execução e resultados concretos, que serão formalmente apresentados dentro do prazo estabelecido pelo órgão de controle.

 

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