A Constituição Federal de 1988 é só retalhos. Um dia foi colcha, talvez colchão. Atualmente são tantos remendos de conveniência que nada mais combina entre si. Muda-se o cardápio constitucional conforme o gosto do freguês. A Constituição Federal é um corpo envelhecido com pouco mais de 35 anos. Sofreu tantas “cirurgias” por “doenças inventadas” pelos “especialistas” que não sabe mais caminhar, respirar, olhar, ouvir... É um ser acuado pelas intervenções sem sentido. Os “cirurgiões” a operam por deleite e não para melhorar o corpo. Qualquer dia desses braços e pernas estarão em lugares trocados.

Uma das últimas cirurgias de conveniência se refere à revisão da representatividade de deputados federais por estado de acordo com a quantidade populacional referente ao Censo 2022. Um deputado federal custa, em média, R$ 3,6 milhões ao ano. O salário mensal é de R$ 41.650,92, além de verba de gabinete [R$ 30.788,66], Auxílio moradia [R$ 4.253,00], Cota Parlamentar [passagens aéreas, combustível, alimentação, hospedagens...], Auxílio Paletó, Plano de Saúde, Auxílio Creche, Auxílio Funeral. É demais! Não bastasse tudo isso alguns se envolvem em desvios de dinheiro público.

Por necessidade constitucional, é preciso fazer a revisão da quantidade de deputados federais de acordo com a quantidade de habitantes registrada pelo Censo de 2022. Seria simples se fosse seguido o texto constitucional. Mas, se a regra é contrária ao interesse, muda-se a regra! Os deputados federais [maioria] querem, simplesmente, aumentar a quantidade de 513 para 531. E os argumentos são os mais frágeis e até tolos. Primeiro, que ‘isso evitaria a diminuição de deputados’ naqueles estados que houve queda na representatividade populacional. Mas é óbvio: a representatividade se dá de acordo com a proporção populacional por estado, e cada estado manterá sua representatividade. Ninguém perde, ninguém ganha. É isso!

Uma das últimas cirurgias de conveniência se refere à revisão da representatividade de deputados federais por estado de acordo com a quantidade populacional referente ao Censo 2022. Um deputado federal custa, em média, R$ 3,6 milhões ao ano. O salário mensal é de R$ 41.650,92, além de verba de gabinete [R$ 30.788,66], Auxílio moradia [R$ 4.253,00], Cota Parlamentar [passagens aéreas, combustível, alimentação, hospedagens...], Auxílio Paletó, Plano de Saúde, Auxílio Creche, Auxílio Funeral. É demais! Não bastasse tudo isso alguns se envolvem em desvios de dinheiro público.

Por necessidade constitucional, é preciso fazer a revisão da quantidade de deputados federais de acordo com a quantidade de habitantes registrada pelo Censo de 2022. Seria simples se fosse seguido o texto constitucional. Mas, se a regra é contrária ao interesse, muda-se a regra! Os deputados federais [maioria] querem, simplesmente, aumentar a quantidade de 513 para 531. E os argumentos são os mais frágeis e até tolos. Primeiro, que ‘isso evitaria a diminuição de deputados’ naqueles estados que houve queda na representatividade populacional. Mas é óbvio: a representatividade se dá de acordo com a proporção populacional por estado, e cada estado manterá sua representatividade. Ninguém perde, ninguém ganha. É isso!

Outra posição dos defensores da ideia [adivinhe quem são?] é que o simples aumento de vagas corrigiria “distorções” na representação entre estados por evitar que alguns estados percam a quantidade de vagas a que têm direito hoje. Mas este direito está fundado na dimensão da quantidade populacional por estado. Argumento tolo! O direito será mantido. Um deputado que afirma isso ou não tem capacidade de ocupar a vaga por não entender o raso do pensamento lógico racional ou não tem boa índole. A distorção está nessa ideia defendida!

Por fim, afirmam que não haverá aumento de despesas ou que o impacto será nulo porque os custos serão admitidos pelo orçamento existente. É risonho! É claro que haverá aumento de despesas mesmo que o orçamento da Câmara dos Deputados consiga cobri-los.

Tudo isso evidencia que esta postura é contrária à ideia de eficácia [plano adequado para atingir objetivos claros] e eficiência [melhor execução com economia de tempo, pessoal, e recursos financeiros e materiais do que foi planejado]. Os deputados juraram seguir a Constituição Federal, seus princípios, seus preceitos! Mas, em inúmeras vezes, só concordam com isso após mudar a Constituição aos seus interesses fisiológicos, às suas preferências, às suas conveniências.

A Constituição Federal sofre muitas cirurgias, não consegue sair da sala de cirurgias, e está constantemente anestesiada. Já não sabe quem é! Não sabe por que existe, para quem existe!

JANUÁRIO, Sérgio S.

Mestre em Sociologia Política