A Receita Federal divulgou nota à imprensa nesta terça-feira e admitiu que houve acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares. O posicionamento foi após operação da Polícia Federal que investiga o vazamento de informações sigilosas envolvendo integrantes da corte.

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em três estados, além de medidas cautelares como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica e cancelamento de passaportes.

Na nota, o Fisco afirmou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. O STF solicitou, em 12/1, auditoria para identificar acessos irregulares a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos. A Corregedoria da Receita já havia aberto procedimento investigatório com base em reportagens da imprensa.

A auditoria, que envolve dezenas de sistemas, segue em andamento, e irregularidades preliminares já foram comunicadas ao relator. Entre os indícios apurados está a possível quebra indevida do sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, além de acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro.

A Receita destacou que os sistemas são rastreáveis, o que permite detectar, auditar e punir responsáveis, inclusive na esfera criminal. Desde 2023, o órgão ampliou os controles de acesso e concluiu sete processos disciplinares, com três demissões e sanções administrativas. A Receita informou que manterá rigor na apuração e que novos desdobramentos poderão ser divulgados conforme o avanço das investigações.

INVESTIGAÇÃOApuração foi do Supremo Tribunal Federal após investigação da Polícia Federal
Legenda: Caso é investigado com apoio da Polícia Federal do Brasil (Foto: Redes Sociais)
A Receita Federal divulgou nota à imprensa nesta terça-feira e admitiu que houve acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares. O posicionamento foi após operação da Polícia Federal que investiga o vazamento de informações sigilosas envolvendo integrantes da corte.A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em três estados, além de medidas cautelares como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica e cancelamento de passaportes.A auditoria, que envolve dezenas de sistemas, segue em andamento, e irregularidades preliminares já foram comunicadas ao relator. Entre os indícios apurados está a possível quebra indevida do sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, além de acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro.A Receita destacou que os sistemas são rastreáveis, o que permite detectar, auditar e punir responsáveis, inclusive na esfera criminal. Desde 2023, o órgão ampliou os controles de acesso e concluiu sete processos disciplinares, com três demissões e sanções administrativas. A Receita informou que manterá rigor na apuração e que novos desdobramentos poderão ser divulgados conforme o avanço das investigações.